Execução Fiscal 0002994-10.2004.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.476,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LOJAO DAS TINTAS DE TAUBATE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:56

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 10/03/2022

21/03/2022, 21:09

Decorrido prazo de LOJAO DAS TINTAS DE TAUBATE LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:44

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOJAO DAS TINTAS DE TAUBATE LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002994-10.2004.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 84251618 - Pág. 1) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 20 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 09:03

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 16:05

Decorrido prazo de LOJAO DAS TINTAS DE TAUBATE LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 14:44

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:56

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 10/03/2022

21/03/2022, 21:09

Decorrido prazo de LOJAO DAS TINTAS DE TAUBATE LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 14:37

Sentença

•20/09/2021, 09:03

12/02/2022, 02:44

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOJAO DAS TINTAS DE TAUBATE LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002994-10.2004.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 84251618 - Pág. 1) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 20 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 09:03

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 16:05

Decorrido prazo de LOJAO DAS TINTAS DE TAUBATE LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 14:44

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 08:50

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:22

Juntada de certidão

08/06/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 19:01

Conclusos para despacho

17/05/2021, 20:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/08/2020, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2020, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2020, 07:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 20:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2020, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2020, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210001375 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

25/03/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2018, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 596/599

18/08/2017, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12/2015 (2a. Vara)

13/02/2015, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2014, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2014, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2014, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210008793 Complemento Livre:

22/08/2014, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2014, 07:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1087/1102

05/06/2014, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/05/2014, 11:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: ** Complemento Livre: 200461210042327

06/05/2014, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/04/2014, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2014, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013612100166021 Complemento Livre:

16/01/2014, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2014, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2013, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2013, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000003047 Complemento Livre:

08/03/2012, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2012, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2012, 11:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

10/01/2012, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO,PENHORA,AVALIACAO,INTIMACAO Complemento Livre:

20/09/2011, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2011, 11:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2008, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/10/2006, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2006, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2006, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2005, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2004, 12:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/2004, 13:41

Despacho

•19/08/2021, 16:03

Despacho

•15/06/2021, 08:50

Despacho

•07/06/2021, 19:01