Execução Fiscal 0000752-44.2005.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.777,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULA SUPERMERCADOS TAUBATE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:43

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:57

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:20

Juntada de certidão

22/08/2022, 18:20

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:59

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:15

Expedição de Comunicação via Correios.

18/05/2022, 09:13

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:40

Transitado em Julgado em 09/03/2022

21/03/2022, 20:48

Decorrido prazo de PAULA SUPERMERCADOS TAUBATE LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:45

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:41

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:43

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 17:57

Sentença

•17/01/2022, 14:47

22/08/2022, 18:20

Juntada de certidão

22/08/2022, 18:20

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:59

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:15

Expedição de Comunicação via Correios.

18/05/2022, 09:13

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:40

Transitado em Julgado em 09/03/2022

21/03/2022, 20:48

Decorrido prazo de PAULA SUPERMERCADOS TAUBATE LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:45

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULA SUPERMERCADOS TAUBATE LTDA - ME S E N T E N Ç A Acolho o requerimento do exequente (Num. 91773207 - Pág. 1) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000752-44.2005.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. TAUBATÉ, 16 de setembro de 2021. Giovana Aparecida Lima Maia Juíza Federal Substituta

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de PAULA SUPERMERCADOS TAUBATE LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:15

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 00:43

Apensado ao processo 0001617-04.2004.4.03.6121

02/09/2021, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 14:23

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:59

Desentranhado o documento

29/06/2021, 14:59

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 14:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2021, 14:58

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2021, 14:54

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:42

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 07:57

Conclusos para despacho

17/05/2021, 20:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2020, 07:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2020, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/07/2020, 06:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.17/2014 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2014, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2014, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2014, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

08/05/2014, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2013, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2012, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2012, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2012, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2012, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 15:08

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001617-04.2004.403.6121

20/07/2011, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2011, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2011, 11:55

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/10/2006, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2006, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2006, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2005, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2005, 11:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/06/2005, 12:48

Sentença

•20/09/2021, 17:54

Despacho

•02/09/2021, 00:43

Despacho

•01/07/2021, 14:23

Despacho

•08/06/2021, 07:57