Cumprimento de sentença 0004851-15.2004.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2004

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TATIANA EMILIA OLIVEIRA BRAGA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO

OAB/SP 167690·CPF·Representa: Autor

LENICE DICK DE CASTRO

OAB/SP 67859·CPF·Representa: Autor

FERNANDA HESKETH

OAB/SP 109524·CPF·Representa: Autor

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SP

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

SEBRAE NACIONAL

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

SESC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FLORESTAL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

TATIANA EMILIA OLIVEIRA BRAGA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO

OAB/SP 167690·CPF·Representa: Autor

LENICE DICK DE CASTRO

OAB/SP 67859·CPF·Representa: Autor

FERNANDA HESKETH

OAB/SP 109524·CPF·Representa: Autor

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP 19993·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN

OAB/SP 181027·CPF·Representa: Réu

MARCELO HENRIQUE ANTUNES DA PALMA

OAB/SP 413298·CPF·Representa: Réu

ALVARO DE AZEVEDO MARQUES JUNIOR

OAB/SP 31064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 15:34

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:28

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:25

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de certidão

16/08/2022, 10:06

Mandado devolvido cumprido

16/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2022, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:42

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Todas as movimentações(166)

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 15:34

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:28

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:25

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 17:28

Despacho

•09/08/2022, 19:42

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de certidão

16/08/2022, 10:06

Mandado devolvido cumprido

16/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2022, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:42

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/06/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:50

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:28

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:51

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 17:18

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:32

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALVARO DE AZEVEDO MARQUES JUNIOR - SP31064 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogado do(a) REU: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993 Advogados do(a) REU: FERNANDA HESKETH - SP109524, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 Advogados do(a) REU: TATIANA EMILIA OLIVEIRA BRAGA BARBOSA - SP179551-B, SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO - SP167690, LENICE DICK DE CASTRO - SP67859 Advogados do(a) REU: TATIANA EMILIA OLIVEIRA BRAGA BARBOSA - SP179551-B, SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO - SP167690, LENICE DICK DE CASTRO - SP67859 DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004851-15.2004.4.03.6114 Intime-se a parte executada para pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa, fixada em 10% (dez por cento) sobre o montante da cobrança. Sem prejuízo, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Intime-se. São Bernardo do Campo, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 07:04

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/12/2021, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 16:59

Decorrido prazo de RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 18:02

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:23

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS. MANITDA A MESMA NUMERAÇÃO NO PJE

15/09/2021, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2021, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 17:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2021, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2021, 17:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161140000226 Complemento Livre:

02/07/2021, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161140000226 Complemento Livre:

02/07/2021, 14:03

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 07:25

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/04/2021, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 410/412

23/11/2020, 10:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/10/2020, 16:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: FEITO DIGITALIZADOR. MANTIDA MESMA NUMERAÇÃO NO PJE

07/10/2020, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2020, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2020, 15:49

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 28/02/2020 Complemento Livre:

19/08/2020, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BAIXA ELETRÔNICA Complemento Livre:

19/08/2020, 15:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/08/2020, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/08/2020 PedidoJF: 77-1/2020 Prot: 314200819010030

19/08/2020, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2018 (1a. Vara)

17/05/2018, 10:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.104/2018 (1a. Vara)

17/05/2018, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 114/2009 (1a. Vara)

30/09/2009, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA INSS Complemento Livre:

28/09/2009, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: PRF

18/09/2009, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1820/1833

05/08/2009, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2009, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2009, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2009, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA XEROX

24/03/2009, 07:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 542/549

18/03/2009, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2009, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2009, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2009, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2009, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN

28/11/2008, 14:02

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

28/11/2008, 01:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2008, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CÓPIA REPROGRAFICA

02/10/2008, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 415/426

01/10/2008, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/09/2008, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/09/2008, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2008, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2008, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 228/239

19/08/2008, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/08/2008, 11:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/01/2007, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2006, 14:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

22/05/2006, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2006, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2006, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA

29/03/2006, 07:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE INTIMACAO

28/03/2006, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA

28/03/2006, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/107

28/11/2005, 16:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2005, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2005, 16:44

Remessa - REMESSA INTERNA SEDI

10/11/2005, 11:21

Citação - CITACAO

18/10/2005, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

05/05/2005, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

04/05/2005, 17:21

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

04/05/2005, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

04/05/2005, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2005, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2005, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

03/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

03/05/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279

03/12/2004, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2004, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2004, 13:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/119

21/07/2004, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2004, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2004, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2004, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2004, 09:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/07/2004, 15:07

Despacho

•07/06/2022, 18:29

Despacho

•07/06/2022, 14:28

Despacho

•10/05/2022, 14:53

Outros Documentos

•03/03/2022, 13:52

Despacho

•25/02/2022, 13:22

Despacho

•24/02/2022, 19:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 16:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 16:28

Outros Documentos

•20/01/2022, 16:28

Despacho

•17/01/2022, 14:48

Despacho

•17/01/2022, 07:03

Petição Intercorrente

•29/09/2021, 18:02

Despacho

•21/09/2021, 19:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/09/2022, 17:28

Despacho

•09/08/2022, 19:42

Despacho

•07/06/2022, 18:29

Despacho

•07/06/2022, 14:28

Despacho

•10/05/2022, 14:53

Outros Documentos

•03/03/2022, 13:52

Despacho

•25/02/2022, 13:22

Despacho

•24/02/2022, 19:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 16:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 16:28

Outros Documentos

•20/01/2022, 16:28

Despacho

•17/01/2022, 14:48

Despacho

•17/01/2022, 07:03

Petição Intercorrente

•29/09/2021, 18:02

Despacho

•21/09/2021, 19:14

Despacho

•16/09/2021, 14:23

Despacho

•20/04/2021, 13:25

Despacho

•15/04/2021, 07:25