Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036421-77.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.435,38

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

VALMY FARIAS CAVALCANTE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP 223167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

VALMY FARIAS CAVALCANTE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 01/02/2024

05/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de VALMY FARIAS CAVALCANTE em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:47

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de VALMY FARIAS CAVALCANTE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:20

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 01/02/2024

05/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de VALMY FARIAS CAVALCANTE em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:47

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 10:17

Sentença

•30/11/2023, 18:26

05/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de VALMY FARIAS CAVALCANTE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 21:03

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:59

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:13

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de VALMY FARIAS CAVALCANTE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:52

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:23

Conclusos para despacho

13/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de VALMY FARIAS CAVALCANTE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:26

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

05/12/2022, 18:04

Decorrido prazo de VALMY FARIAS CAVALCANTE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:14

Conclusos para despacho

20/06/2022, 19:26

Decorrido prazo de VALMY FARIAS CAVALCANTE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de VALMY FARIAS CAVALCANTE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:49

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:12

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2022, 19:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALMY FARIAS CAVALCANTE Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO RODRIGUES FAIA - SP223167 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5036421-77.2021.4.03.6100 Defiro ao exequente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022 IMV

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/01/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALMY FARIAS CAVALCANTE Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO RODRIGUES FAIA - SP223167 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo havido a observância do disposto no art.534 do CPC, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5036421-77.2021.4.03.6100 recebo o requerimento de cumprimento de sentença, formulado pelo credor, em desfavor da Fazenda Pública. Intime-se a União Federal, por meio de SISTEMA para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art.535, "caput", CPC), podendo arguir as questões elencadas nos incisos I a VI do art.535, CPC. Alegando excesso de execução, deve declarar desde logo o valor que entende correto, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DE SUA IMPUGNAÇÃO. Decorrido o prazo sem impugnação, prossiga-se nos termos dos incs.I e II do parágrafo 3º do art.535 do CPC, adequando-se à hipótese dos autos. Havendo impugnação e versando essa sobre excesso de execução, ainda que não seja seu único fundamento, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do quantum debeatur. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo credor, voltando os autos, em seguida, à conclusão para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 11/01/2022

18/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:40

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:07

Juntada de certidão

06/01/2022, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/01/2022, 12:47

Recebidos os autos

06/01/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 11:14

Despacho

•26/10/2023, 18:20

Despacho

•17/10/2023, 21:03

Despacho

•20/06/2023, 15:28

Despacho

•14/06/2023, 11:23

Decisão

•15/02/2023, 14:32

Decisão

•14/02/2023, 18:42

Despacho

•21/06/2022, 16:35

Despacho

•21/06/2022, 12:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 19:35

Despacho

•20/01/2022, 15:52

Despacho

•18/01/2022, 19:12

Despacho

•17/01/2022, 14:52

Despacho

•11/01/2022, 19:40