Execução Fiscal 0018105-88.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 29.390,95

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PEDROS BARROS

OAB/SP 154719·CPF·Representa: Réu

FABIO NUNES CARDOSO

OAB/SP 206237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/08/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 12:25

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:21

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:12

Juntada de certidão

01/09/2024, 11:47

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2024, 05:39

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/08/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:18

26/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 12:25

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:21

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:12

Juntada de certidão

01/09/2024, 11:47

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2024, 05:39

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:12

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/06/2024, 18:43

Proferida decisão interlocutória

18/03/2024, 16:00

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:14

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 17:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 103/2023

26/06/2023, 11:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

13/02/2022, 22:05

Decorrido prazo de SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:32

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

11/02/2022, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO PEDROS BARROS - SP154719 ATO ORDINATÓRIO Nesta data, promovo a intimação da parte executada em relação ao ID n. 57614347, considerando que a publicação anterior não foi dirigida ao Procurador dos autos. São Paulo, 17 de janeiro de 2022 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0018105-88.2017.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 14:51

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:49

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:13

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/07/2021, 15:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2020, 18:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2020, 11:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2020, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820008454 Complemento Livre: DDV

11/03/2020, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2020, 06:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2019, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADO COM O MAGISTRADO Complemento Livre: FGE

12/11/2019, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000069589 Complemento Livre: FGE

03/09/2019, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000068478 Complemento Livre: FGE

03/09/2019, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820063251 Complemento Livre: BNG

19/07/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2019, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2019, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

12/06/2019, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820121520 Complemento Livre: bng

24/11/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2017, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2017, 09:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: ATZ

12/09/2017, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

25/07/2017, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

25/07/2017, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2017, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

12/07/2017, 09:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2017, 13:28

Decisão

•18/03/2024, 16:00

Despacho

•03/07/2023, 14:29

Despacho

•01/07/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:38