Execução Fiscal 0000050-20.2013.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 131.016,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO

OAB/SP 97321·CPF·Representa: Réu

DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 231895·CPF·Representa: Réu

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Réu

MARCELO JUNQUEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JO TAUBATE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 16:02

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:31

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 18:07

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:50

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 17:50

Transitado em Julgado em 16/03/2022

13/05/2022, 17:48

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 16:02

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:53

13/07/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:31

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 18:07

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:50

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 17:50

Transitado em Julgado em 16/03/2022

13/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:02

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JO TAUBATE CALCADOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895, WAGNER DUCCINI - SP258875 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000050-20.2013.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 33529863 - Pág. 1) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Fica desconstituída a penhora de fls. 30/32 dos autos físicos (Num. 22365772 - Pág. 33/37), sendo desnecessária a intimação da depositária, tendo em vista se tratar de representante legal da executada, que tem advogado constituído nos autos. Havendo custas em aberto, intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 28 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 15:36

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento

04/09/2020, 16:07

Decorrido prazo de JO TAUBATE CALCADOS LTDA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2020.

15/06/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 19:52

Juntada de ato ordinatório

08/06/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 07:18

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/11/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 11:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 12:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130014383 Complemento Livre:

07/12/2017, 10:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/12/2017, 10:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.53/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2015, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2015, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61210006695-1 Complemento Livre:

17/08/2015, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2015, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2015, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2015, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2014, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2014, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013612100103811 Complemento Livre:

02/10/2013, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2013, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/08/2013, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2013, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130010708 Complemento Livre:

11/07/2013, 11:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 191/2013 Complemento Livre:

17/06/2013, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2013, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/05/2013, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2013, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61210006373 Complemento Livre:

16/05/2013, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

25/03/2013, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 07:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/2013, 13:26

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:50

Sentença

•17/01/2022, 15:02

Sentença

•28/09/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 19:43

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:50

Sentença

•17/01/2022, 15:02

Sentença

•28/09/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 19:43

Despacho

•08/11/2019, 07:18