Execução Fiscal 0000248-21.2013.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.130,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

JOAO NARCIZO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LOURDES MOIANO DE PADUA

CPF

Reu

SEVERINO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA CARLA MILITAO DE OLIVEIRA MORANGONI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

JOAO NARCIZO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LOURDES MOIANO DE PADUA

CPF

Reu

SEVERINO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

AUTO POSTO PASQUALIN E MOYANO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:05

Mandado devolvido cumprido

25/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de ciência

22/05/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 12:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 23:05

Todas as movimentações(238)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 18:12

Despacho

•09/04/2026, 18:12

09/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:05

Mandado devolvido cumprido

25/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de ciência

22/05/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 12:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 23:05

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Proferida decisão interlocutória

21/11/2024, 14:23

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 07:51

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:54

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:01

Mandado devolvido cumprido

19/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:07

Expedição de outros documentos

11/06/2024, 15:11

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 15:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2024, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:17

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:10

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de AUTO POSTO PASQUALIN E MOYANO LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:03

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/12/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:56

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:37

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 18:36

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/09/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:10

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 12:10

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2023, 23:14

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 18:15

Mandado devolvido para redistribuição

14/07/2023, 18:15

Expedição de outros documentos

13/07/2023, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 20:24

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:15

Mandado devolvido sem cumprimento

21/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:20

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:17

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:08

Mandado devolvido cumprido

25/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 10:29

Mandado devolvido para redistribuição

08/05/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 18:32

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 18:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 11:38

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 11:37

Mandado devolvido sem cumprimento

28/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2023, 13:51

Expedição de outros documentos

28/02/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 13:16

Desentranhado o documento

28/02/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2022, 12:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2022, 12:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:26

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:45

Juntada de ato ordinatório

15/11/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 23:24

Conclusos para despacho

23/09/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:00

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

23/05/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 21:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:42

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:21

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:40

Publicado Citação em 21/01/2022.

02/02/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 www.jfsp.jus.br/balcao-virtual - [email protected] Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR PAULO BUENO DE AZEVEDO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 0000248-21.2013.4.03.6133, movido pelo(a) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEI em face de AUTO POSTO PASQUALIN E MOYANO LTDA, JOAO NARCIZO DE OLIVEIRA, LOURDES MOIANO DE PADUA e SEVERINO JOSE DA SILVA, CDA(s) nº(s) 30112412035, natureza multa, inscrita(s) desde 01/2013, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) SEVERINO JOSE DA SILVA atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, CITA o(a)(s) executado(a)(s): SEVERINO JOSE DA SILVA, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida, que em 10/2019 importava no valor de R$285.296,98, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MM. Juiz Federal, subscrevo. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/01/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:42

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 12:27

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 12:26

Juntada de certidão

26/10/2021, 22:12

Juntada de certidão

06/08/2021, 10:25

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:00

Expedição de Carta precatória.

28/07/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/07/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:47

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 19:22

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:22

Juntada de certidão

26/04/2021, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 18:44

Juntada de certidão

22/03/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 14:16

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2020, 16:17

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/04/2020, 15:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 115/2019 (2a. Vara)

21/11/2019, 08:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2019 (2a. Vara)

13/11/2019, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2019, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/10/2019, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/10/2019, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2019, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Consulta/Bloqueio Renajud

16/08/2019, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD

08/04/2019, 10:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LOURDES MOIANO Complemento Livre:

19/03/2019, 11:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JOSE NARCIZO Complemento Livre: PG: 58

15/03/2019, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

18/02/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2019, 13:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/02/2019, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO

06/02/2019, 13:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/02/2019, 15:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/01/2019, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: REITERA MANIFESTAÇÃO DE (FLS.17-20) FL.53

08/01/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/10/2018, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2018, 15:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

31/08/2018, 11:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EXECUTADO

30/05/2018, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: itação e intimação Complemento Livre: redireionamento da exeução

04/05/2018, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330005347 Complemento Livre:

14/08/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

23/06/2017, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2016.00178 Complemento Livre: NEGATIVA

31/05/2017, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RESPOSTA/DEVOLUÇÃO Complemento Livre:

09/11/2016, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO/CUMPRIMENTO Complemento Livre:

16/05/2016, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3302.2016.00178 (Guia 2016.0042)

23/02/2016, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre:

09/10/2015, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2015, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/03/2015, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2015, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

30/01/2015, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 14:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361330004465-1 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

27/08/2013, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2013, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

25/07/2013, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2013, 08:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre:

23/05/2013, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2013, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2013, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/01/2013, 09:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/01/2013, 08:10

Despacho

•19/05/2025, 19:46

Decisão

•21/11/2024, 14:23

Despacho

•23/10/2024, 18:49

Despacho

•21/10/2024, 22:03

Despacho

•10/10/2024, 13:28

Despacho

•04/10/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:54

Despacho

•12/06/2024, 14:07

Despacho

•17/04/2024, 15:00

Despacho

•17/04/2024, 14:43

Despacho

•07/03/2024, 15:57

Despacho

•07/03/2024, 15:17

Todos os documentos(56)

Despacho

•09/04/2026, 18:12

Despacho

•09/04/2026, 18:12

Despacho

•19/05/2025, 19:46

Decisão

•21/11/2024, 14:23

Despacho

•23/10/2024, 18:49

Despacho

•21/10/2024, 22:03

Despacho

•10/10/2024, 13:28

Despacho

•04/10/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:54

Despacho

•12/06/2024, 14:07

Despacho

•17/04/2024, 15:00

Despacho

•17/04/2024, 14:43

Despacho

•07/03/2024, 15:57

Despacho

•07/03/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:10

Despacho

•11/12/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:36

Despacho

•30/08/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:10

Despacho

•26/06/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:15

Despacho

•14/06/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:17

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:37

Despacho

•23/02/2023, 17:19

Despacho

•18/11/2022, 18:33

Despacho

•18/11/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 11:57

Despacho

•26/09/2022, 23:24

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:10

Despacho

•06/09/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:20

Despacho

•27/05/2022, 15:54

Despacho

•26/04/2022, 15:58

Despacho

•26/04/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:21

Despacho

•08/11/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:26

Despacho

•05/05/2021, 17:47

Despacho

•27/04/2021, 11:35

Despacho

•26/04/2021, 19:22

Despacho

•12/06/2020, 14:16