Procedimento Comum Cível 5001238-50.2019.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 629.945,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 17:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:22

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:02

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 19:22

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:39

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:47

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:45

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:04

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 16:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:13

Todas as movimentações(247)

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 17:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:22

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:02

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 19:22

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:39

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:47

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:45

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:04

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 16:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:48

Juntada de certidão

28/01/2025, 18:00

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:24

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:24

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/01/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 19:04

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:43

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:54

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 13:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 08:24

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:11

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:34

Juntada de certidão

13/10/2023, 09:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/10/2023, 07:39

Juntada de ato ordinatório

13/10/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:34

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:15

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:32

Expedição de Informação

05/09/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 21:29

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:15

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 18:47

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:42

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 16:41

Desentranhado o documento

06/03/2023, 16:41

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 16:24

Publicado Intimação em 24/01/2023.

25/01/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:53

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:52

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 10:52

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:51

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:47

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 07:57

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:15

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2022, 11:32

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:43

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:14

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:09

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:31

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:30

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 11:28

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:27

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOLIV DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes da petição reunida aos autos pelo perito do Juízo (num. 242436806 - Pág. 1/1), informando a redesignação da perícia para os dias 22 à 24 de fevereiro de 2022, às 08hs. Endereço: Local da perícia: Avenida Roberto Bertoletti, nº 551, Distrito Industrial Willy Conrado BO, Taubaté – S.P. C.E.P.: 12042-045 TAUBATÉ, 15 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001238-50.2019.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

16/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 09:19

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2022, 19:25

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: AUTOLIV DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001238-50.2019.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos em despacho. Petição Num. 239704667 - Pág. 1/2: defiro o pedido de redesignação da perícia para data a ser indicada pelo perito judicial, devendo a Secretaria providenciar as intimações necessárias. Cumpra-se. Taubaté, 17 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:03

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:30

Juntada de certidão

17/01/2022, 10:08

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2021, 19:26

Juntada de ato ordinatório

19/12/2021, 19:25

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2021, 17:41

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2021, 17:27

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 03:41

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:29

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:14

Expedição de Informação

13/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2021, 20:40

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:18

Publicado Intimação em 24/11/2021.

25/11/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:04

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2021, 16:01

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:57

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 15:55

Desentranhado o documento

24/11/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 09:30

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:38

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2021, 19:41

Juntada de certidão

05/11/2021, 15:47

Juntada de certidão

05/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 15:44

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 08:09

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 18:04

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:17

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:14

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:14

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de AUTOLIV DO BRASIL LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 23:01

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 22:55

Juntada de certidão

08/03/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 20:31

Juntada de certidão

04/03/2021, 09:25

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:25

Juntada de certidão

04/03/2021, 09:25

Decorrido prazo de AUTOLIV DO BRASIL LTDA em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:50

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 10:58

Juntada de certidão

11/12/2020, 16:27

Conclusos para decisão

11/12/2020, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:35

Conclusos para decisão

08/09/2020, 20:30

Decorrido prazo de AUTOLIV DO BRASIL LTDA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 13:56

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 09:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2020, 09:51

Juntada de ato ordinatório

14/08/2020, 09:51

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:31

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:31

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:31

Decorrido prazo de AUTOLIV DO BRASIL LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 10:53

Decorrido prazo de AUTOLIV DO BRASIL LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:04

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2020, 14:44

Publicado Intimação em 07/05/2020.

11/05/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 11:57

Juntada de certidão

05/05/2020, 11:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:51

Proferida decisão interlocutória

04/05/2020, 15:01

Conclusos para despacho

29/04/2020, 13:32

Juntada de certidão

29/04/2020, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2020, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 09:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 15:40

Juntada de Petição de réplica

20/02/2020, 09:58

Juntada de certidão

16/01/2020, 12:52

Conclusos para decisão

02/10/2019, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2019, 17:01

Juntada de certidão

02/10/2019, 17:01

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:01

Juntada de certidão

02/10/2019, 17:01

Juntada de certidão

02/10/2019, 17:01

Decorrido prazo de AUTOLIV DO BRASIL LTDA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:07

Juntada de Petição de contestação

05/07/2019, 16:26

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2019, 14:51

Decorrido prazo de AUTOLIV DO BRASIL LTDA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:44

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/06/2019, 09:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/06/2019, 09:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 15:43

Conclusos para decisão

29/05/2019, 13:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:21

Publicado Intimação em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/05/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/05/2019, 14:23

Conclusos para decisão

20/05/2019, 14:43

Juntada de Certidão

20/05/2019, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/05/2019, 10:44

Expedição de Certidão

20/05/2019, 10:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/05/2019, 16:49

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 16:48

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 21:50

Despacho

•06/03/2025, 17:02

Despacho

•27/02/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:50

Ofício de transferência eletrônica

•12/02/2025, 16:50

Despacho

•28/01/2025, 18:48

Despacho

•13/12/2024, 19:04

Despacho

•11/12/2024, 18:54

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 08:24

Ofício de transferência eletrônica

•13/10/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 07:39

Despacho

•27/09/2023, 17:06

Despacho

•03/06/2023, 21:29

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:52

Todos os documentos(37)

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 21:50

Despacho

•06/03/2025, 17:02

Despacho

•27/02/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:50

Ofício de transferência eletrônica

•12/02/2025, 16:50

Despacho

•28/01/2025, 18:48

Despacho

•13/12/2024, 19:04

Despacho

•11/12/2024, 18:54

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 08:24

Ofício de transferência eletrônica

•13/10/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 07:39

Despacho

•27/09/2023, 17:06

Despacho

•03/06/2023, 21:29

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 05:32

Despacho

•16/11/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:18

Despacho

•17/01/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•19/12/2021, 19:25

Despacho

•13/12/2021, 18:46

Despacho

•13/12/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 16:34

Decisão

•07/10/2021, 18:04

Despacho

•08/03/2021, 22:55

Despacho

•08/03/2021, 20:31

Decisão

•14/12/2020, 18:10

Despacho

•09/09/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 09:51

Despacho

•04/05/2020, 15:01

Despacho

•23/03/2020, 11:12

Despacho

•19/03/2020, 15:40

Outros Documentos

•16/01/2020, 12:52

Decisão

•31/05/2019, 15:43

Decisão

•23/05/2019, 17:56