Execução Fiscal 5000364-27.2021.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.685,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

S. F. SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:25

Juntada de certidão

30/06/2022, 08:56

Desentranhado o documento

30/06/2022, 08:54

Juntada de certidão

30/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:18

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:23

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:32

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 17:57

Despacho

•17/05/2022, 15:13

30/06/2022, 15:25

Juntada de certidão

30/06/2022, 08:56

Desentranhado o documento

30/06/2022, 08:54

Juntada de certidão

30/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:18

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:23

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:00

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:13

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de S. F. SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Publicado Citação em 21/01/2022.

02/02/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: S. F. SERVICOS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS, MM. Juiz Federal da 2.ª Vara Federal em Marília, SP, na forma da lei etc., FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal n.º 5000364-27.2021.4.03.6111, movido pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO contra S.F. SERVICOS LTDA – ME, CNPJ n.º 14.198.906/0001-77, ora em lugar incerto e não sabido. E, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, sito à Rua Amazonas, 527, Cascata, Marília/SP, CITA o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os seus acréscimos legais ou nomear(em) bens a penhora, na quantia total de R$ 2.685,53 (dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), dívida inscrita em Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º 230808/2020, originária(s) de anuidades dos exercícios de 2016/2017/2018/2019, ou garanta a execução, observada a ordem do artigo 11, caput, da Lei n.º 6.830/80. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Marília, SP. Eu, José Reginaldo Soares, Técnico Judiciário, RF 2533, digitei e conferi. (assinado eletronicamente) RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS Juiz Federal Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000364-27.2021.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/01/2022, 15:24

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:39

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 18:32

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:40

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/11/2021, 12:10

Mandado devolvido sem cumprimento

03/11/2021, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 15:18

Mandado devolvido para redistribuição

15/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 12:32

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de certidão

16/08/2021, 10:35

Expedição de Carta de citação.

14/07/2021, 09:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:52

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 12:57

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 12:57

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:35

Expedição de Carta de citação.

12/03/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:52

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:29

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/03/2021, 15:15

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:15

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 23:57

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 23:57

Despacho

•24/11/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:37

Despacho

•30/06/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 12:57

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 19:35

Despacho

•11/03/2021, 14:52