Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005727-22.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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—

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.889,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

RONALDO DUTRA

CPF

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO DUTRA

OAB/SP 378326·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RONALDO DUTRA

CPF

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 15:43

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de RONALDO DUTRA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de RONALDO DUTRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:10

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 10:51

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 15:20

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 15:43

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de RONALDO DUTRA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de RONALDO DUTRA em 09/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 14:48

Despacho

•17/05/2022, 13:27

10/06/2022, 20:10

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 10:51

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de RONALDO DUTRA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:15

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:48

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de RONALDO DUTRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:10

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:52

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 10:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/03/2022, 12:38

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de RONALDO DUTRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 13:43

Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RONALDO DUTRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALDO DUTRA REQUERIDO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP DESPACHO Tendo em vista a concordância do requerente com o valor apresentado pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SP, bem como o fato de que os conselhos profissionais não estão submetidos ao regime de pagamento por meio de precatórios, fica a parte requerida intimada a depositar nos autos os valores indicados na petição ID nº 118601942, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de juros moratórios e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo assinalado sem cumprimento, tornem-se os autos conclusos para deliberação. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5005727-22.2021.4.03.6102

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 12:30

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de RONALDO DUTRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:12

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/10/2021, 13:32

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:16

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2021, 11:35

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/07/2021, 16:18

Recebidos os autos

16/07/2021, 16:18

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2021, 15:33

Distribuído por dependência

14/07/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 12:38

Despacho

•22/02/2022, 16:22

Despacho

•17/01/2022, 15:05

Despacho

•25/10/2021, 18:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/10/2021, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/10/2021, 13:32

Despacho

•14/09/2021, 16:16

Outros Documentos

•14/07/2021, 15:33