Execução Fiscal 5005211-02.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 7.806.199,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI

OAB/SP 429215·CPF·Representa: Réu

JOFFRE PETEAN NETO

OAB/SP 274088·CPF·Representa: Réu

ARTHUR CARDOSO MANFREDO

CPF·Representa: Réu

WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 379306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CESAR SOUSA BOTELHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO

CPF

Reu

MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO GARCIA MANSUR

CPF

Reu

CESAR SOUSA BOTELHO

CPF

Reu

APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:51

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:05

Juntada de certidão

30/01/2026, 13:04

Juntada de certidão

23/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:17

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:46

Todas as movimentações(377)

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 16:46

Despacho

•15/01/2026, 16:46

10/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:51

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:05

Juntada de certidão

30/01/2026, 13:04

Juntada de certidão

23/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:17

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 03/07/2024.

04/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

21/06/2024, 00:01

Publicado Despacho em 20/06/2024.

21/06/2024, 00:01

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:12

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:31

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 10:20

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

09/05/2024, 14:48

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:01

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:03

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:03

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:21

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:04

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:10

Expedição de Comunicação via Correios.

09/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:06

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:19

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 17:14

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 12:22

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:36

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 20:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2024, 16:31

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:06

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:52

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:50

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:49

Juntada de certidão

14/02/2024, 17:54

Juntada de certidão

14/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:55

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 18:30

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:47

Conclusos para despacho

29/12/2023, 11:58

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Mandado devolvido cumprido

04/12/2023, 14:35

Mandado devolvido cumprido

04/12/2023, 14:35

Mandado devolvido cumprido

04/12/2023, 14:35

Mandado devolvido cumprido

04/12/2023, 14:35

Mandado devolvido cumprido

04/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 14:35

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:02

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 18:43

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:43

Decorrido prazo de APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:07

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2023, 21:22

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:26

Mandado devolvido cumprido

18/09/2023, 11:10

Mandado devolvido cumprido

18/09/2023, 11:10

Mandado devolvido cumprido

18/09/2023, 11:10

Mandado devolvido cumprido

18/09/2023, 11:10

Mandado devolvido cumprido

18/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de ELISEU CESAR DACORSO BRITES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:28

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:29

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:50

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DE FARIA MONTEIRO BRITES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:10

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2023, 18:30

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:29

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:45

Expedição de Comunicação via Correios.

09/08/2023, 17:32

Expedição de Comunicação via Correios.

09/08/2023, 17:31

Expedição de Comunicação via Correios.

09/08/2023, 17:30

Expedição de Comunicação via Correios.

09/08/2023, 17:26

Expedição de Comunicação via Correios.

09/08/2023, 17:19

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:16

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:52

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:01

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/07/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:29

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 21:05

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 21:05

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 21:04

Decorrido prazo de APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 21:04

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 21:04

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 12:52

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:13

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:17

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:00

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:09

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:41

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:41

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 14:43

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:06

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:15

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:24

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento

12/01/2023, 15:34

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 15:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 19:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 12:27

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:18

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 11:13

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:31

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de apelação

25/05/2022, 11:49

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:13

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MANSUR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de CESAR SOUSA BOTELHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 13:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/01/2022, 16:54

Conclusos para decisão

19/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de impugnação

18/01/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI, CESAR SOUSA BOTELHO, RODRIGO GARCIA MANSUR, MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA, PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI - SP429215 Advogado do(a) EXECUTADO: WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA - SP379306 DESPACHO Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as exceções de pré-executividade opostas pelos executados (IDs nºs 1607500112 e 160222467). Sem prejuízo, fica o coexecutado CESAR SOUSA BOTELHO intimado a regularizar sua representação processual nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005211-02.2021.4.03.6102

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:05

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:26

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:30

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:21

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 20:39

Expedição de Comunicação via Correios.

04/11/2021, 17:11

Expedição de Comunicação via Correios.

04/11/2021, 17:11

Expedição de Comunicação via Correios.

04/11/2021, 17:11

Expedição de Comunicação via Correios.

04/11/2021, 17:11

Expedição de Comunicação via Correios.

04/11/2021, 17:11

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:28

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2021, 18:06

Expedição de Carta de citação.

04/08/2021, 08:39

Expedição de Carta de citação.

04/08/2021, 08:39

Expedição de Carta de citação.

04/08/2021, 08:39

Expedição de Carta de citação.

04/08/2021, 08:39

Expedição de Carta de citação.

04/08/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:02

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 12:20

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:06

Recebidos os autos

29/06/2021, 19:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/06/2021, 19:10

Juntada de certidão

29/06/2021, 19:10

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:32

Despacho

•01/07/2024, 17:58

Despacho

•18/06/2024, 15:40

Despacho

•20/05/2024, 15:38

Despacho

•23/04/2024, 17:01

Comunicações

•15/04/2024, 12:24

Despacho

•08/04/2024, 16:06

Outros Documentos

•05/04/2024, 16:19

Despacho

•21/03/2024, 16:36

Despacho

•09/02/2024, 08:55

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