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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 138.806,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

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Partes do Processo

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Partes do Processo(304)

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS CESAR PEREIRA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA AKEMI MOTOMATSU DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(47)