Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000284-15.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

PAUL HEINRICH PLAGGE

CPF

Autor

VALERIA PLAGGE

CPF

Autor

VANESSA PLAGGE

CPF

Autor

VICTOR PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

BRUNO TALPAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR DE ALMEIDA PESSOA

OAB/SP 455246·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP 424480·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIS TALPAI

OAB/SP 429260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

PAUL HEINRICH PLAGGE

CPF

Autor

VALERIA PLAGGE

CPF

Autor

VANESSA PLAGGE

CPF

Autor

VICTOR PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

BRUNO TALPAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:47

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/05/2026, 17:44

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 17:44

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 17:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/05/2026, 17:42

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:21

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:14

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:31

Ofício de transferência eletrônica

•05/05/2026, 17:44

08/05/2026, 01:47

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/05/2026, 17:44

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 17:44

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 17:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/05/2026, 17:42

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:21

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:14

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:56

Desentranhado o documento

04/05/2026, 16:52

Desentranhado o documento

04/05/2026, 16:48

Desentranhado o documento

04/05/2026, 16:48

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:47

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:19

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 12:18

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:48

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:24

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 15:30

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/12/2025, 15:30

Juntada de certidão

18/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de VICTOR PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:04

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:55

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:13

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2025, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

14/12/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

14/12/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

11/12/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:40

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

05/11/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:54

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 26/07/2024

28/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 11:43

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de proposta de acordo

26/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de proposta de acordo

17/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:12

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de Arquivo Público do Estado de São Paulo em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de VANESSA PLAGGE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de VALERIA PLAGGE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de PAUL HEINRICH PLAGGE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 19:56

Mandado devolvido cumprido

18/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAUL HEINRICH PLAGGE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de VANESSA PLAGGE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de VALERIA PLAGGE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2023, 21:33

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:47

Julgado procedente o pedido

28/11/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de VALERIA PLAGGE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de VANESSA PLAGGE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de PAUL HEINRICH PLAGGE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:35

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

19/04/2023, 07:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:58

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 15:08

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/11/2022, 10:29

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:34

Decorrido prazo de PAUL HEINRICH PLAGGE em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de VANESSA PLAGGE em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de VALERIA PLAGGE em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:04

Publicado Diligência em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de Arquivo Público do Estado de São Paulo em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de PAUL HEINRICH PLAGGE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de VALERIA PLAGGE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de VANESSA PLAGGE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:13

Mandado devolvido cumprido

20/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

16/06/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2022, 18:49

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:13

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 13:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANESSA PLAGGE, VALERIA PLAGGE, PAUL HEINRICH PLAGGE Advogado do(a) AUTOR: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260 Advogado do(a) AUTOR: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260 Advogado do(a) AUTOR: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista que, embora devidamente intimado (ID 84541912), o Representante do Arquivo Público do Estado de São Paulo não apresentou os documentos solicitados através de ofício, vista à Parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000284-15.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:14

Decorrido prazo de SP CASA CIVIL - UNIDADE DO ARQUIVO PUBLICO DO ESTADO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 20:39

Mandado devolvido cumprido

27/08/2021, 20:24

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 20:11

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 17:11

Decorrido prazo de VALERIA PLAGGE em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:31

Decorrido prazo de VANESSA PLAGGE em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:30

Decorrido prazo de PAUL HEINRICH PLAGGE em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 15:07

Juntada de certidão

04/03/2021, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:59

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 12:29

Decorrido prazo de PAUL HEINRICH PLAGGE em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:17

Decorrido prazo de VANESSA PLAGGE em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:13

Decorrido prazo de VALERIA PLAGGE em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:13

Conclusos para despacho

19/08/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 20:21

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 07:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 18:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:04

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:03

Juntada de Petição de réplica

13/04/2020, 14:33

Juntada de Petição de contestação

31/03/2020, 16:51

Decorrido prazo de VALERIA PLAGGE em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:49

Decorrido prazo de PAUL HEINRICH PLAGGE em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:49

Decorrido prazo de VANESSA PLAGGE em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 00:05

Publicado Despacho em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/01/2020, 17:29

Conclusos para despacho

27/01/2020, 17:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2020, 17:29

Conclusos para despacho

27/01/2020, 17:23

Juntada de certidão

27/01/2020, 17:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/01/2020, 13:22

Juntada de certidão

24/01/2020, 13:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/01/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:30

Despacho

•10/10/2025, 14:23

Despacho

•10/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:40

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:31

Ofício de transferência eletrônica

•05/05/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:30

Despacho

•10/10/2025, 14:23

Despacho

•10/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:53

Despacho

•28/10/2024, 15:03

Despacho

•28/10/2024, 14:42

Sentença

•21/05/2024, 17:02

Sentença

•21/05/2024, 17:00

Sentença

•21/05/2024, 16:03

Despacho

•12/03/2024, 09:43

Despacho

•08/03/2024, 17:09

Sentença

•29/11/2023, 14:47

Sentença

•28/11/2023, 17:37

Despacho

•19/04/2023, 17:18

Despacho

•19/04/2023, 10:38

Decisão

•13/03/2023, 17:40

Decisão

•13/03/2023, 16:49

Despacho

•26/05/2022, 15:12

Despacho

•11/05/2022, 11:13

Despacho

•17/01/2022, 15:08

Despacho

•17/01/2022, 14:57

Despacho

•18/08/2021, 20:11

Despacho

•08/02/2021, 13:59

Despacho

•26/01/2021, 14:20

Despacho

•03/08/2020, 07:19

Despacho

•22/07/2020, 13:59

Despacho

•27/05/2020, 18:21

Despacho

•07/02/2020, 14:03

Despacho

•28/01/2020, 15:19

Documento Comprobatório

•24/01/2020, 11:35