Execução Fiscal 0003190-14.2003.4.03.6121 - TRF3

Execução Fiscal 0003190-14.2003.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 15:43

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:41

Expedição de outros documentos

06/06/2022, 15:34

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:32

Juntada de certidão

26/05/2022, 08:48

Expedição de Comunicação via Correios.

18/05/2022, 09:03

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 09/03/2022

29/04/2022, 16:47

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE MELO MATTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:07

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSA MARIA DE MELO MATTOS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003190-14.2003.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. UNIÃO FEDERAL opõe embargos de declaração à sentença Num. 58705468, julgou extinta a execução fiscal, cm fundamento no artigo 924, do Código de Processo Civil/2015. Sustenta a embargante que a sentença prolatada extinguiu o processo com base na prescrição intercorrente; entretanto, deixou de considerar que, em 10/04/2019, ocorreu o pagamento do crédito tributário em execução, antes do término no prazo prescricional. Relatei. Fundamento e decido. Os embargos são tempestivos, deles conheço. E, conhecidos, merecem acolhimento. De fato, conforme alegado pela exequente após a sentença embargada ser proferida, houve o pagamento do crédito tributário em 10/04/2019 e, portanto, não se consumou a prescrição intercorrente. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para reconsiderar a sentença Num. 58705468, que julgou extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC/2015; e diante da notícia de pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. P.R.I. Taubaté, 29 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:09

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 15:09

Sentença

•29/09/2021, 17:58

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de outros documentos

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Comunicação via Correios.

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE MELO MATTOS em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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