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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 128.826,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 60491·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERREIRA PERES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

REGINALDO CATARINO DO VALE

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 22:37

Conclusos para despacho

13/05/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 19:43

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de REGINALDO CATARINO DO VALE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2025, 11:52

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

25/02/2025, 19:56

Todas as movimentações(123)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 22:37

Conclusos para despacho

13/05/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 22:37

Despacho

•09/10/2025, 19:43

09/10/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 19:43

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de REGINALDO CATARINO DO VALE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2025, 11:52

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

25/02/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 14:15

Recebidos os autos

12/02/2025, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:28

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de apelação

30/10/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:02

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de REGINALDO CATARINO DO VALE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:08

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 31/08/2023.

01/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de REGINALDO CATARINO DO VALE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:31

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:13

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:58

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:37

Conclusos para despacho

29/01/2023, 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 18:13

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

18/12/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:10

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:07

Conclusos para despacho

28/09/2022, 18:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:58

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de REGINALDO CATARINO DO VALE em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/08/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:40

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de diligência

12/05/2022, 16:02

Mandado devolvido sem cumprimento

12/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 09:15

Decorrido prazo de REGINALDO CATARINO DO VALE em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

02/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 15:14

Mandado devolvido cumprido

24/03/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: REGINALDO CATARINO DO VALE D E S P A C H O A propositura da ação monitória exige, tão somente, uma prova escrita da obrigação, destituída de força executiva, assim, servindo qualquer instrumento ou documento que traga em si a probabilidade de se reconhecer a existência da obrigação a ser cumprida. Do exame dos autos, observo que a inicial tem por objeto a restituição do valor(es) referentes ao Contrato: 0000000212455739, Contrato: 212962107000060761, Contrato: 212962107000063434, Contrato: 212962107000063515, Contrato: 212962107000064830 e Contrato: 2962001000278712. Para o exame do caso sob judice deve constar além dos aludidos contratos, os extratos com dados essenciais ao deslinde da ação. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), juntando a evolução completa dos cálculos, com a discriminação dos encargos de refinanciamento, a taxa de juros de mora, e a multa contratual aplicada, com a periodicidade da capitalização de juros, com termos inicial e final de correção, sob pena de indeferimento da inicial. MONITÓRIA (40) Nº 5000769-62.2022.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:03

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/01/2022, 12:28

Recebidos os autos

17/01/2022, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 10:46

Despacho

•09/10/2025, 19:43

Despacho

•03/07/2025, 22:13

Despacho

•26/02/2025, 10:17

Acórdão

•14/11/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:38

Decisão

•18/06/2024, 19:58

Decisão

•12/06/2024, 13:10

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:12

Decisão

•07/05/2024, 14:30

Acórdão

•21/03/2024, 13:19

Despacho

•06/11/2023, 19:28

Sentença

•04/10/2023, 11:26

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/05/2026, 22:37

Despacho

•09/10/2025, 19:43

Despacho

•09/10/2025, 19:43

Despacho

•03/07/2025, 22:13

Despacho

•26/02/2025, 10:17

Acórdão

•14/11/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:38

Decisão

•18/06/2024, 19:58

Decisão

•12/06/2024, 13:10

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:12

Decisão

•07/05/2024, 14:30

Acórdão

•21/03/2024, 13:19

Despacho

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