Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/06/2023, 17:56Transitado em Julgado em 05/06/2023
27/06/2023, 17:55Decorrido prazo de PACIFICO REPRESENTACAO COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:02Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023, 20:56Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023, 00:14Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023, 18:36Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2023, 14:44Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 14:44Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (PARTE RE) e não-provido
10/05/2023, 14:26Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)
02/02/2023, 16:29Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
02/02/2023, 16:29Conclusos para julgamento
02/02/2023, 16:29Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 15:04Recebidos os autos
30/01/2023, 14:04