Apelação Cível 0006534-84.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MARCOS DE CARVALHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO NERRY ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 15297·CPF·Representa: Autor

SANDRO NERRY ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 15297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARCOS DE CARVALHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS DE CARVALHO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/12/2021, 15:22

Transitado em Julgado em 07/12/2021

07/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:23

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de MARCOS DE CARVALHO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 00:11

Publicado Acórdão em 16/07/2021.

17/07/2021, 00:11

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/12/2021, 15:22

Transitado em Julgado em 07/12/2021

07/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

Documentos

Despacho

•09/11/2021, 18:22

Despacho

•09/11/2021, 17:05

11/11/2021, 00:23

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de MARCOS DE CARVALHO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 00:11

Publicado Acórdão em 16/07/2021.

17/07/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2021, 19:27

Juntada de certidão de julgamento

07/07/2021, 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2021, 19:46

Conclusos com embargos de declaração

13/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 08:13

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e provido

08/02/2021, 21:06

Conhecido o recurso de MARCOS DE CARVALHO - CPF: 894.086.917-68 (APELANTE) e provido em parte

08/02/2021, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2021, 17:16

Juntada de certidão de julgamento

04/02/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 21:23

Incluído em pauta para 02/02/2021 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

07/12/2020, 21:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/08/2020, 18:46

Recebidos os autos

27/07/2020, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

27/07/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 17:36

Acórdão

•14/07/2021, 18:44

Acórdão

•08/07/2021, 09:46

Acórdão

•09/02/2021, 08:13

Acórdão

•05/02/2021, 12:25

Despacho

•01/07/2020, 19:23

Despacho

•01/07/2020, 18:27

Despacho

•05/06/2020, 19:44

Despacho

•05/06/2020, 15:59

Sentença

•05/05/2020, 10:22

Sentença

•04/05/2020, 18:46

Despacho

•02/12/2019, 16:00

Despacho

•02/12/2019, 15:47