Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003731-37.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 116.611,74

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

MOISES CANDIDO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONE ARAUJO COSTA

OAB/SP 335255·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(215)

MOISES CANDIDO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 13:24

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2025, 13:45

Conclusos para despacho

14/04/2025, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 28/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 17:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.

30/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:13

Todas as movimentações(208)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 13:24

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:56

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:14

Despacho

•06/04/2026, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2025, 13:45

Conclusos para despacho

14/04/2025, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 28/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 17:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.

30/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:13

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:26

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 17:02

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 17:03

Publicado Despacho em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:51

Juntada de certidão

30/10/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/10/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:54

Expedição de Informação

16/10/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:47

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 14:50

Publicado Despacho em 30/08/2024.

31/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

31/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:20

Conclusos para despacho

15/07/2024, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/07/2024, 11:32

Expedição de Informação

03/07/2024, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:43

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:39

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 17:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2024, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:07

Juntada de inss - demanda concluída

18/10/2023, 00:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/10/2023, 16:53

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 08:23

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/09/2023, 13:02

Conclusos para despacho

19/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:35

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de parecer

30/05/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:51

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:51

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:42

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:02

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:38

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:03

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de parecer

26/01/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:41

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:21

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de laudo pericial

11/01/2023, 11:34

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 20:08

Publicado Despacho em 11/10/2022.

12/10/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:54

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:23

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:32

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de contestação

08/08/2022, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 16:01

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:47

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/05/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:19

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 17:48

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:33

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2022, 18:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOISES CANDIDO CURADOR: VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IVONE ARAUJO COSTA - SP335255, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID Num. 56256103: Tendo em vista tratar-se de pedido de concessão de pensão por morte de filho maior inválido, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003731-37.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a realização de prova pericial. Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, posto que desnecessário ao deslinde do presente feito. Outrossim, defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novos documentos, conforme requerido. Providencie a Secretaria a solicitação de data ao perito e voltem conclusos para designação da perícia. Oportunamente, dê-se vista ao MPF. Int. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:25

Conclusos para despacho

14/01/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:46

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de réplica

22/11/2021, 18:20

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 03:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:03

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de contestação

21/09/2021, 14:47

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2021, 11:04

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de parecer

16/08/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 16:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2021, 19:55

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 22:52

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 20:22

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:32

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2021, 22:46

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:29

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:58

Recebidos os autos

30/03/2021, 10:53

Juntada de certidão

30/03/2021, 10:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/03/2021, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 17:16

Despacho

•09/01/2025, 18:13

Despacho

•09/01/2025, 18:13

Despacho

•30/10/2024, 18:51

Despacho

•30/10/2024, 14:23

Despacho

•16/10/2024, 13:54

Despacho

•28/08/2024, 14:20

Despacho

•21/06/2024, 14:43

Despacho

•12/03/2024, 09:39

Sentença

•02/10/2023, 16:54

Sentença

•25/09/2023, 08:23

Despacho

•27/07/2023, 13:53

Despacho

•24/05/2023, 14:42

Despacho

•29/03/2023, 15:38

Todos os documentos(31)

Despacho

•06/04/2026, 14:14

Despacho

•06/04/2026, 14:14

Despacho

•09/01/2025, 18:13

Despacho

•09/01/2025, 18:13

Despacho

•30/10/2024, 18:51

Despacho

•30/10/2024, 14:23

Despacho

•16/10/2024, 13:54

Despacho

•28/08/2024, 14:20

Despacho

•21/06/2024, 14:43

Despacho

•12/03/2024, 09:39

Sentença

•02/10/2023, 16:54

Sentença

•25/09/2023, 08:23

Despacho

•27/07/2023, 13:53

Despacho

•24/05/2023, 14:42

Despacho

•29/03/2023, 15:38

Despacho

•14/03/2023, 13:03

Despacho

•26/01/2023, 14:40

Despacho

•16/01/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 19:11

Despacho

•07/10/2022, 19:54

Despacho

•22/09/2022, 12:23

Despacho

•02/08/2022, 17:47

Despacho

•17/05/2022, 13:19

Despacho

•08/03/2022, 16:39

Despacho

•17/01/2022, 15:25

Despacho

•07/01/2022, 18:50

Despacho

•18/11/2021, 16:03

Decisão

•16/09/2021, 11:04

Despacho

•13/08/2021, 16:58

Despacho

•14/06/2021, 20:22

Despacho

•23/04/2021, 13:29