Procedimento Comum Cível 0010336-36.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2011

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

VINICIUS DA SILVA VENTURA

Autor

ELIANA DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA DA CRUZ SILVA

CPF·Representa: Autor

ELAINE DA SILVA BORGES

OAB/SP 282080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(221)

VINICIUS DA SILVA VENTURA

Autor

ELIANA DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANIEL ALOUAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:01

Decorrido prazo de DANIEL ALOUAN em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA VENTURA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:05

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2024, 15:43

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:42

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:01

Decorrido prazo de DANIEL ALOUAN em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA VENTURA em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 14:58

Despacho

•07/08/2024, 14:01

31/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:05

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2024, 15:43

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

02/09/2024, 19:03

Decorrido prazo de DANIEL ALOUAN em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA VENTURA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 20:02

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:01

Expedido alvará de levantamento

07/08/2024, 13:40

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA VENTURA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:31

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:25

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:48

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:59

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/01/2024, 15:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2023, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 17:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2023, 17:36

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de DANIEL ALOUAN em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA VENTURA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:40

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:11

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2023, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2023, 18:51

Conclusos para despacho

28/04/2023, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:37

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de DANIEL ALOUAN em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA VENTURA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:32

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:23

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 07:32

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:59

Decorrido prazo de DANIEL ALOUAN em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA VENTURA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:48

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 20:40

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:40

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

24/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:07

Juntada de certidão

22/02/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 14:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA VENTURA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:37

Juntada de certidão

27/05/2022, 23:09

Conclusos para despacho

27/05/2022, 23:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 23:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 12:11

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA VENTURA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 11:09

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:29

Expedição de Informação

17/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:37

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA VENTURA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2022 (4a. Vara)

08/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 12:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

01/02/2022, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VINICIUS DA SILVA VENTURA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE DA SILVA BORGES - SP282080 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o decurso para apresentação de impugnação pelo INSS, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010336-36.2011.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(es) e de seu patrono, apresentando documento com foto em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente (es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:25

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:17

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 11:40

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA VENTURA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 11:02

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:27

Recebidos os autos

18/06/2021, 10:02

Expedição de Informação

18/06/2021, 10:02

Recebidos os autos

06/06/2021, 06:24

Expedição de Informação

06/06/2021, 06:24

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:38

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA VENTURA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:13

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/04/2021, 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA VENTURA em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 22:18

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:14

Juntada de certidão

09/03/2021, 16:08

Conclusos para despacho

18/12/2020, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 16:47

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA VENTURA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 22:01

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/11/2020, 21:33

Juntada de certidão

25/11/2020, 21:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2020, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 13:25

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:50

Juntada de documento digitalizado

15/09/2020, 08:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/01/2020, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 69/2013 (4a. Vara)

28/05/2013, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/218

10/04/2013, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

08/03/2013, 07:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/02/2013, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2013, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2013, 08:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

15/02/2013, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 56/285

13/02/2013, 11:12

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003853/2012 AO INSS

06/02/2013, 06:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO PESSOAL DE SENT. PARC. PROC. Complemento Livre: P/ INSS

29/01/2013, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/12/2012, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/2012, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2012, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2012, 08:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/11/2012, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO

22/11/2012, 08:39

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003853/2012 AO INSS

22/11/2012, 08:12

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

13/11/2012, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/10/2012, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2012, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2012, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/08/2012, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET AUTOR Complemento Livre:

11/07/2012, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2012, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2012, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 635/639

29/05/2012, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

10/05/2012, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

10/05/2012, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

10/05/2012, 13:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

10/05/2012, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2012, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/03/2012, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 321/326

07/03/2012, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO INSS Complemento Livre:

05/03/2012, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 13:42

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 757 Folha iniial : 211

12/12/2011, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2011, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre:

16/11/2011, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/207

21/10/2011, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2011, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2011, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/09/2011, 15:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/2011, 11:21

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:40

Despacho

•06/08/2024, 17:44

Despacho

•26/04/2024, 16:25

Despacho

•25/04/2024, 09:48

Despacho

•25/08/2023, 15:40

Despacho

•21/08/2023, 09:11

Comunicações

•19/07/2023, 19:04

Despacho

•28/03/2023, 13:23

Despacho

•28/03/2023, 07:32

Comunicações

•07/03/2023, 18:21

Despacho

•22/02/2023, 13:10

Despacho

•22/02/2023, 13:06

Despacho

•17/02/2023, 16:44

Todos os documentos(25)

Sentença

•03/10/2024, 14:58

Despacho

•07/08/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:40

Despacho

•06/08/2024, 17:44

Despacho

•26/04/2024, 16:25

Despacho

•25/04/2024, 09:48

Despacho

•25/08/2023, 15:40

Despacho

•21/08/2023, 09:11

Comunicações

•19/07/2023, 19:04

Despacho

•28/03/2023, 13:23

Despacho

•28/03/2023, 07:32

Comunicações

•07/03/2023, 18:21

Despacho

•22/02/2023, 13:10

Despacho

•22/02/2023, 13:06

Despacho

•17/02/2023, 16:44

Despacho

•30/05/2022, 08:37

Despacho

•21/03/2022, 11:09

Despacho

•18/03/2022, 19:29

Despacho

•17/01/2022, 15:25

Despacho

•29/07/2021, 10:27

Despacho

•20/04/2021, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2021, 18:31

Despacho

•10/03/2021, 12:14

Despacho

•25/11/2020, 13:25

Decisão

•29/04/2020, 17:22