Apelação Cível 5006796-23.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 160.786,18

Orgao julgador

Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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Terceiro

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JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR

OAB/SP 224631•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2022, 15:30

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de HELIO ANDRADE GOUVEA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:42

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2022, 15:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

22/12/2021, 17:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

03/12/2021, 12:17

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 12:17

Recebidos os autos

02/12/2021, 18:11

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 18:11

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 18:11

Documentos

Decisão

•07/01/2022, 15:10

Decisão

•22/12/2021, 17:52

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Ato Ordinatório

•18/10/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 08:37

Sentença

•27/08/2021, 16:45

Sentença

•26/08/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:47

Despacho

•09/03/2021, 18:51

Despacho

•03/03/2021, 13:30

Despacho

•11/12/2020, 10:52