Execução Fiscal 0001213-03.2010.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.040,97
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
IBAMA
Terceiro
LUIZ CARLOS MACHETTI
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
SERGIO GOMES MATOS
CPF
172.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
30/08/2024, 15:33
Decorrido prazo de SERGIO GOMES MATOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023, 20:02
Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
24/11/2023, 20:02
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 17:41
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 17:38
Juntada de ato ordinatório
22/11/2023, 17:37
Recebidos os autos
22/11/2023, 15:14
Juntada de Petição de intimação de pauta
22/11/2023, 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/08/2022, 16:23
Decorrido prazo de SERGIO GOMES MATOS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:01
Publicado Edital em 21/01/2022.
25/01/2022, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
25/01/2022, 03:17
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
30/08/2024, 15:33
Decorrido prazo de SERGIO GOMES MATOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023, 20:02
Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
24/11/2023, 20:02
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 17:41
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 17:38
Juntada de ato ordinatório
22/11/2023, 17:37
Recebidos os autos
22/11/2023, 15:14
Juntada de Petição de intimação de pauta
22/11/2023, 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/08/2022, 16:23
Decorrido prazo de SERGIO GOMES MATOS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:01
Publicado Edital em 21/01/2022.
25/01/2022, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
25/01/2022, 03:17
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SERGIO GOMES MATOS DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 09/11/2010 VALOR DO DÉBITO: R$ 1.785,56 O DOUTOR DANIEL CHIARETTI, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Corumbá MS, 4ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da Execução Fiscal 0001213-03.2010.4.03.6004, em face de SERGIO GOMES MATOS CPF: 172.476.839-53 tendo em vista que não foi localizada estando em lugar incerto e não sabido, fica a executada identificada, INTIMADA para apresentar contrarrazões à apelação da exequente, no prazo de 15(quinze) dias. Em virtude do que foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será afixado e publicado no mural deste juízo na forma da Lei, cientificado o Executado que este, funciona no Fórum da Justiça Federal, à Rua Campo Grande, 03, bairro N. Sra. de Fátima, Corumbá – MS, CEP 79.332-080. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei. EXPEDIDO nesta cidade de Corumbá-MS, 24 de agosto de 2021. Eu, Walter Nenzinho da Silva, Técnico Judiciário(RF-4216), digitei e conferi. E é assinado pelo MM. Juiz Federal Substituto. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto Edital - EDITAL PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
10/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SERGIO GOMES MATOS DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 09/11/2010 VALOR DO DÉBITO: R$ 1.785,56 O DOUTOR DANIEL CHIARETTI, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Corumbá MS, 4ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da Execução Fiscal 0001213-03.2010.4.03.6004, em face de SERGIO GOMES MATOS CPF: 172.476.839-53 tendo em vista que não foi localizada estando em lugar incerto e não sabido, fica a executada identificada, INTIMADA para apresentar contrarrazões à apelação da exequente, no prazo de 15(quinze) dias. Em virtude do que foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será afixado e publicado no mural deste juízo na forma da Lei, cientificado o Executado que este, funciona no Fórum da Justiça Federal, à Rua Campo Grande, 03, bairro N. Sra. de Fátima, Corumbá – MS, CEP 79.332-080. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei. EXPEDIDO nesta cidade de Corumbá-MS, 24 de agosto de 2021. Eu, Walter Nenzinho da Silva, Técnico Judiciário(RF-4216), digitei e conferi. E é assinado pelo MM. Juiz Federal Substituto. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto Edital - EDITAL PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
10/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 15:14
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 15:14
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
24/08/2021, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021, 09:52
Conclusos para despacho
10/02/2021, 18:15
Juntada de certidão
05/10/2020, 14:26
Juntada de certidão
23/09/2020, 16:16
Juntada de certidão
23/09/2020, 16:16
Juntada de certidão
12/08/2020, 15:28
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 02:48
Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2020, 15:31
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
07/04/2020, 15:31
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
07/04/2020, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2020, 11:39
Apensado ao processo 0004997-13.2015.4.03.6133
09/09/2019, 14:25
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
25/06/2019, 15:02
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
24/06/2019, 14:54
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇAO Complemento Livre: N. 065/2019-SF
24/05/2019, 13:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/02/2019, 07:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/02/2019, 09:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/02/2019, 07:26
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1207/1211
19/02/2019, 06:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre: 201960000003653
12/02/2019, 12:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/02/2019, 12:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA
01/02/2019, 11:21
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
01/02/2019, 11:13
Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: IBAMA X SERGIO GOMES MATOS Complemento Livre:
18/12/2018, 16:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
14/12/2018, 13:20
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
14/12/2018, 13:11
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 278/2013: PACOTE: 1094
28/01/2014, 12:54
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.278/2013 (1a. Vara)
19/12/2013, 15:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/12/2013, 13:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
06/12/2013, 13:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/10/2013, 09:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/10/2013, 08:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.45781 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXQNTE
30/10/2013, 14:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/10/2013, 06:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA
20/09/2013, 09:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES
19/07/2013, 07:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/03/2013, 07:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/01/2013, 06:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2012.60000051581-1 Complemento Livre:
08/01/2013, 09:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/11/2012, 14:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO
27/08/2012, 10:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/06/2012, 09:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
20/06/2012, 09:34
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.149/2011-SF Complemento Livre:
19/10/2011, 09:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.149/2011-SF
08/08/2011, 05:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/05/2011, 11:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/02/2011, 13:07
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
11/11/2010, 14:11
Documentos
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 17:38
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 17:37
Acórdão
•
27/09/2023, 13:56
Acórdão
•
25/09/2023, 17:18
Despacho
•
11/02/2021, 09:52