Procedimento Comum Cível 5022091-80.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.635.474,85

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

QUATRO MARCOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

QUATRO MARCOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

QUATRO MARCOS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:03

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 23:01

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 11:57

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de apelação

16/06/2023, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:25

Todas as movimentações(241)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 23:01

Sentença

•12/05/2023, 14:00

28/07/2023, 00:03

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 23:01

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 11:57

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de apelação

16/06/2023, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:25

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:29

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:28

Julgado improcedente o pedido

12/05/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 17:39

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:58

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/09/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:19

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:09

Conclusos para decisão

04/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 16:26

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:04

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 20:26

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:39

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Id 123533017 – Conquanto tenha a UNIÃO alegado "desequilíbrio da paridade processual", observo que em sua petição de ID 44109749 (ou posteriores) não fez questionamento objetivo, limitando-se a pedir que perito esclarecesse “objetiva e especificamente a eventual existência de pontos de divergência do seu laudo e, notadamente, quais estes seriam, com as informações prestadas pela RFB em sua manifestação de Id. 12053519 - Documento Comprobatório (informação fiscal)”. Assim, concedo à União o prazo de 10 (dez) dias para que aponte objetivamente quais os pontos que devem ser esclarecidos pelo perito, assim como quais quesitos da União deixaram de ser respondidos. Int. SÃO PAULO, 14 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022091-80.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:27

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 22:24

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:45

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 04:01

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:10

Juntada de certidão

30/09/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 19:45

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 15:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/09/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:43

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 23:02

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 19:04

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 08:57

Juntada de Petição de memoriais

06/05/2021, 19:10

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 14:32

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 03:19

Juntada de certidão

29/01/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 10:50

Juntada de certidão

27/01/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:01

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 12:13

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 03:06

Juntada de certidão

03/11/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 11:49

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:23

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2020, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 08:00

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 12:49

Juntada de certidão

20/10/2020, 16:24

Juntada de certidão

20/10/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 11:54

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:48

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:50

Publicado Despacho em 26/05/2020.

27/05/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 19:50

Juntada de certidão

15/05/2020, 16:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 14:49

Conclusos para despacho

29/04/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 11:54

Conclusos para despacho

17/02/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2020, 16:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 00:17

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 17:21

Juntada de certidão

06/12/2019, 17:07

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 04:49

Conclusos para despacho

03/10/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 17:25

Publicado Despacho em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:11

Conclusos para despacho

01/08/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 10:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2019, 00:28

Publicado Despacho em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 18:41

Conclusos para despacho

20/05/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 15:32

Publicado Despacho em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/05/2019, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2019, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 18:18

Conclusos para despacho

08/03/2019, 16:16

Juntada de certidão

13/02/2019, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 17:57

Juntada de certidão

12/02/2019, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2019, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2019, 17:55

Publicado Intimação em 01/02/2019.

01/02/2019, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2019, 13:32

Proferida decisão interlocutória

28/01/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2018, 17:24

Conclusos para despacho

12/12/2018, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2018, 17:40

Juntada de Petição de réplica

10/12/2018, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2018, 11:15

Publicado Decisão em 30/11/2018.

01/12/2018, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2018, 13:27

Conclusos para decisão

27/11/2018, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2018, 17:57

Publicado Decisão em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2018, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2018, 18:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/11/2018, 17:26

Conclusos para decisão

09/11/2018, 17:19

Juntada de Petição de contestação

31/10/2018, 16:41

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 06:12

Publicado Decisão em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2018, 11:50

Proferida decisão interlocutória

13/09/2018, 17:10

Conclusos para decisão

11/09/2018, 13:28

Juntada de Petição de custas

11/09/2018, 10:37

Conclusos para despacho

04/09/2018, 15:56

Juntada de Certidão

04/09/2018, 14:48

Juntada de certidão

04/09/2018, 14:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/09/2018, 14:25

Conclusos para despacho

04/09/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 13:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2018, 13:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/08/2018, 19:23

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 19:23

Despacho

•16/02/2023, 15:44

Despacho

•10/02/2023, 15:35

Comunicações

•27/10/2022, 15:35

Despacho

•06/10/2022, 11:58

Despacho

•13/09/2022, 17:02

Despacho

•22/06/2022, 14:35

Despacho

•02/06/2022, 11:09

Despacho

•20/04/2022, 19:27

Despacho

•20/03/2022, 20:26

Decisão

•17/01/2022, 15:27

Decisão

•14/01/2022, 22:24

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:06

Todos os documentos(48)

Despacho

•25/07/2023, 23:01

Sentença

•12/05/2023, 14:00

Despacho

•16/02/2023, 15:44

Despacho

•10/02/2023, 15:35

Comunicações

•27/10/2022, 15:35

Despacho

•06/10/2022, 11:58

Despacho

•13/09/2022, 17:02

Despacho

•22/06/2022, 14:35

Despacho

•02/06/2022, 11:09

Despacho

•20/04/2022, 19:27

Despacho

•20/03/2022, 20:26

Decisão

•17/01/2022, 15:27

Decisão

•14/01/2022, 22:24

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:06

Ofício de transferência eletrônica

•30/09/2021, 15:06

Despacho

•21/09/2021, 17:47

Despacho

•20/09/2021, 23:02

Despacho

•19/07/2021, 13:29

Despacho

•12/07/2021, 15:32

Despacho

•29/01/2021, 14:23

Despacho

•14/01/2021, 15:55

Despacho

•14/01/2021, 14:37

Despacho

•03/11/2020, 11:49

Despacho

•20/10/2020, 10:04

Despacho

•19/10/2020, 11:54

Despacho

•18/05/2020, 14:24

Despacho

•15/05/2020, 19:50

Despacho

•14/04/2020, 07:54

Despacho

•13/04/2020, 14:21

Despacho

•10/12/2019, 15:06

Despacho

•09/12/2019, 17:28

Despacho

•16/09/2019, 16:33

Despacho

•13/09/2019, 12:56

Despacho

•15/07/2019, 12:59

Despacho

•12/07/2019, 18:41

Despacho

•27/04/2019, 11:18

Despacho

•26/04/2019, 18:18

Decisão

•28/01/2019, 17:37

Decisão

•28/11/2018, 13:27

Decisão

•27/11/2018, 17:06

Decisão

•13/11/2018, 18:04

Decisão

•13/11/2018, 17:26

Decisão

•14/09/2018, 11:50

Decisão

•13/09/2018, 17:10

Decisão

•05/09/2018, 17:11

Documento Comprobatório

•31/08/2018, 19:23

Documento Comprobatório

•31/08/2018, 19:23