Embargos à Execução 0013333-76.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR

OAB/SP 23087·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR

OAB/SP 375513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MATTOS FILHO ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ENERCORP - SERVICOS CORPORATIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

ENERGEST S.A.

CNPJ

Reu

EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

EDP LAJEADO ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

EDP TRADING COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA SA

CNPJ

Reu

MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:51

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 26/06/2025

14/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de ENERCORP - SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDP LAJEADO ENERGIA S/A em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDP TRADING COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA SA em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:13

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2025, 19:31

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:51

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 26/06/2025

14/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. em 24/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 19:31

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 16:45

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de ENERCORP - SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDP LAJEADO ENERGIA S/A em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDP TRADING COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA SA em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:13

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2019 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:55

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 17:16

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2023, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2023, 13:15

Juntada de certidão

24/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:30

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:51

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:49

Proferida decisão interlocutória

19/01/2023, 15:22

Expedição de Informação

19/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão

28/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de EDP LAJEADO ENERGIA S/A em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de EDP - COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ENERCORP - SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 13:33

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de EDP - COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDP LAJEADO ENERGIA S/A em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de ENERCORP - SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 16:18

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de ENERCORP - SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de EDP LAJEADO ENERGIA S/A em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de EDP - COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA. em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 17:03

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:00

Decorrido prazo de EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ENERCORP - SERVICOS CORPORATIVOS LTDA., ENERGEST S.A., EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A., EDP LAJEADO ENERGIA S/A, EDP - COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) EMBARGANTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) EMBARGANTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) EMBARGANTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) EMBARGANTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Compulsando o documento, constato que no id 14665152 (volume 04), a partir da página 67, houve a digitalização dos autos principais (Proc. n. 0010816-79.2005.403.6100 – volume 05), o que não acarreta prejuízo ao andamento destes autos, visto que houve a digitalização integral dos autos físicos. Assim e considerando a elaboração dos cálculos do valor da execução no que refere aos honorários sucumbenciais com base na análise dos pedidos de compensações (habilitações de créditos) feitos pelas empresas exequentes (id 123604346/123605155), manifeste-se a UNIÃO sobre o prosseguimento dos presentes embargos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Int. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0013333-76.2013.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:29

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 22:29

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:40

Processo Desarquivado

13/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 17:35

Arquivado Provisoramente

11/06/2019, 15:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/06/2019, 15:46

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

30/04/2019, 11:45

Decorrido prazo de EDP LAJEADO ENERGIA S/A em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 06:08

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 06:08

Decorrido prazo de EDP - COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA. em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:43

Decorrido prazo de EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:43

Decorrido prazo de ENERCORP - SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2019 (25a. Vara) (em Seretaria)

22/04/2019, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 14:49

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:14

Juntada de certidão

15/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2019, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/04/2019, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/04/2019, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 16:23

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 18:06

Conclusos para despacho

21/03/2019, 13:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/03/2019, 13:18

Juntada de certidão

21/03/2019, 13:16

Juntada de certidão

21/03/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2019 (25a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2019, 14:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/02/2019, 17:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/02/2019, 10:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.39/2017 (25a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2017, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2017, 16:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/10/2017, 16:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2017 (25a. Vara) (em Seretaria)

27/03/2017, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2016, 08:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre: SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO RETRO

28/11/2016, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

24/10/2016, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/10/2016, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/09/2016, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000196914 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO UNIÃO FEDERAL

28/09/2016, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

28/09/2016, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2016, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000166153 Complemento Livre: EMBARGADOS

16/08/2016, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2016, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/07/2016, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO EMBARGADO

28/07/2016, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/07/2016, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2016, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000036827 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO - AUTOR

28/03/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000036824 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

28/03/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2016, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 3 VOLUMES

25/02/2016, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/02/2016, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 14:08

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

17/11/2015, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

04/09/2015, 10:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

01/09/2015, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2015, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL RESULTADO JULGAMENTO Complemento Livre: DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO

21/08/2015, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000129152 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

23/07/2015, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2015, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2015, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000107982 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGADO

25/06/2015, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

25/06/2015, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2015, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 2 VOLUMES

16/06/2015, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DECISAO AGRAVO LEGAL 2013.03.00026344-1 Complemento Livre: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO

16/06/2015, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/06/2015, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2015, 15:43

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

11/03/2015, 11:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/03/2015, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/01/2015, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

21/01/2015, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2015, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2014, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000182411 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE

08/10/2014, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2014, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2014, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000144105 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGADO

26/08/2014, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 2 VOLUMES

22/08/2014, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2014, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/07/2014, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/07/2014, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2014, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2014, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 10:21

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

03/07/2014, 10:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/07/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/12/2013, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

12/12/2013, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

10/12/2013, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/12/2013, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000252390 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

10/12/2013, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2013, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2013, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000217409 Complemento Livre: COMPROVANTE DE INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/10/2013, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2013, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/10/2013, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/10/2013, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000193948 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO PATRONO DO EMBARGADO

19/09/2013, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000190662 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

19/09/2013, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2013, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/09/2013, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

06/09/2013, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/09/2013, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/08/2013, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000167507 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGADO

20/08/2013, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2013, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 1 VOLUME + APENSO

13/08/2013, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/08/2013, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 10:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/07/2013, 14:45

Despacho

•29/05/2024, 15:54

Despacho

•28/05/2024, 17:55

Decisão

•27/01/2023, 16:51

Decisão

•19/01/2023, 15:22

Despacho

•28/09/2022, 16:35

Despacho

•20/08/2022, 13:33

Despacho

•25/05/2022, 15:21

Despacho

•11/04/2022, 15:41

Despacho

•16/03/2022, 15:15

Decisão

•17/01/2022, 15:29

Decisão

•14/01/2022, 22:29

Despacho

•29/03/2019, 18:06

Despacho

•22/03/2019, 17:56