Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011990-16.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.341.991,76

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY KAWAMURA LONGO

OAB/SP 221483·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA

OAB/SP 133350·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·CPF·Representa: Autor

ISABELLA GALLEGUILLOS PEREIRA BARRETTO

OAB/SP 417937·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 08:10

Decorrido prazo de ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:23

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:19

Expedição de outros documentos

31/03/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:23

Todas as movimentações(304)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 08:10

Decorrido prazo de ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:23

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:19

Despacho

•13/03/2026, 15:56

01/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:19

Expedição de outros documentos

31/03/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:23

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:42

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 10:06

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/07/2025, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:58

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/06/2025, 16:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/06/2025, 16:47

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:02

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:57

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de ciência

16/05/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 12:30

Publicado Despacho em 11/04/2025.

15/04/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 17:05

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:43

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:36

Decorrido prazo de ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 07:28

Decorrido prazo de ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:00

Recebidos os autos

24/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: jcc D E S P A C H O Manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 10 do Código de Processo, acerca da ausência dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil nos embargos de declaração (Id. 168012380). Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0011990-16.2011.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2020, 22:31

Juntada de termo de remessa

08/07/2020, 22:29

Decorrido prazo de ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 15:48

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 15:13

Conclusos para despacho

10/06/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 20:55

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 19:06

Conclusos para despacho

27/05/2020, 18:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 09:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2020, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/03/2020, 16:21

Juntada de certidão

17/03/2020, 16:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2020 (22a. Vara) (em Seretaria)

13/03/2020, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2020, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE PROTOCOLO NO PJE Complemento Livre:

11/03/2020, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000011590 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO ITAÚ RENT

11/03/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2020, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2020, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

03/03/2020, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/284

14/02/2020, 05:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2020, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000006059 Complemento Livre: CONTRARRAZÓES UNIÃO FEDERAL

07/02/2020, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2020, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285

02/09/2019, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820066353 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO ITAÚ RENT

25/07/2019, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 296/298

25/06/2019, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/06/2019, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 09:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

13/06/2019, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/05/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2019, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2019, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820036564 Complemento Livre:

26/04/2019, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 275/278

08/04/2019, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/03/2019, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 07:07

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA Complemento Livre:

12/03/2019, 10:23

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: Waldir Bulgarelli Complemento Livre: Alvará nº 3248076

30/11/2018, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/03/2018, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2018, 06:30

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: WALDIR LUIZ BULGARELLI - PERITO Complemento Livre: ALVARÁ SEI Nº 3248076/2017

28/11/2017, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: enaminhado email perito Waldir Bulgarelli Complemento Livre: para a retirada do alvará nesta Vara

23/11/2017, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: WALDIR LUIZ BULGARELLI - PERITO Complemento Livre: ALVARÁ SEI Nº 3248076/2017

23/11/2017, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2017, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000070396 Complemento Livre: Manifestação da União

19/05/2017, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 06:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2016, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2016, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2016, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2016, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000156484 Complemento Livre: DA UNIÃO

19/08/2016, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2016, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2016, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2016, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000091613 Complemento Livre: DA RÉ

01/06/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2016, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2016, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000054013 Complemento Livre: DO AUTOR

26/04/2016, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000054012 Complemento Livre: DO AUTOR

26/04/2016, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/230

09/03/2016, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000018452 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

19/02/2016, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2016, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

30/09/2015, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2015, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000151153 Complemento Livre: DO PERITO

03/09/2015, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2015, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

14/07/2015, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PERITO JUDICIAL Complemento Livre: POR EMAIL

18/06/2015, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2015, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000227863 Complemento Livre: DO REU

17/12/2014, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2014, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2014, 06:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000202088 Complemento Livre: DO AUTOR

30/10/2014, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/148

16/10/2014, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000168201 Complemento Livre: DO AUTOR

17/09/2014, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

05/09/2014, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PERITO WALDIR LUIZ BULGARELLI Complemento Livre: POR E-MAIL

27/08/2014, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2014, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610000546041 Complemento Livre: MANIF. DO REU.

03/04/2014, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2014, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2014, 05:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000255093 Complemento Livre: DO AUTOR

11/12/2013, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2013, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

03/12/2013, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 303/307

29/11/2013, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 16:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000196214 Complemento Livre: PROPOSTA DE HONORARIOS

26/09/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2013, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PERITO TADEU R JORDAN Complemento Livre:

12/08/2013, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

12/08/2013, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000136396 Complemento Livre:

17/07/2013, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2013, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

01/07/2013, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156

27/06/2013, 05:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000120772-1 Complemento Livre: DA UNIAO

26/06/2013, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 05:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2013, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2013, 10:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0022201300317 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

07/05/2013, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610000771011 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

30/04/2013, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2013, 13:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/04/2013, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/03/2013, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIAS AGRAVO Complemento Livre: 0022809-76.2011.4.03.0000/SP

14/03/2013, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0022.2013.00317 Complemento Livre: INTIMACAO UNIAO (FN)

18/02/2013, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2013, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610000248011 Complemento Livre: UNIAO

08/02/2013, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2013, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2012, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000224481 Complemento Livre: MANIF. DO AUTOR

15/10/2012, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2012, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/10/2012, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/152

28/09/2012, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000174932 Complemento Livre: MANIF. DO AUTOR

13/08/2012, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2012, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2012, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286

06/08/2012, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

06/06/2012, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2012, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2012, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201261000058220

10/04/2012, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000058219 Complemento Livre: REPLICA

10/04/2012, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2012, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 164/166

05/03/2012, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2012, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DECISAO DO AI

05/10/2011, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2011, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000231011 Complemento Livre: MANIF. DA UNIAO - CONTESTACAO

28/09/2011, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2011, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2011, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000191083 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

12/08/2011, 12:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0022.2011.01379 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO

08/08/2011, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2011, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2011, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/130

25/07/2011, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT. E INT. DA UNIAO Complemento Livre: N. 1379/2011

21/07/2011, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2011, 16:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2011, 13:38

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 171 Folha iniial : 128

21/07/2011, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2011, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 13:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/07/2011, 08:57

Despacho

•01/12/2025, 15:42

Despacho

•10/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:58

Despacho

•13/05/2025, 14:55

Despacho

•08/04/2025, 16:32

Despacho

•21/03/2025, 16:46

Despacho

•21/03/2025, 15:56

Despacho

•14/03/2025, 16:13

Despacho

•14/03/2025, 15:39

Despacho

•13/12/2024, 16:24

Despacho

•13/12/2024, 15:43

Despacho

•30/10/2024, 17:50

Despacho

•30/10/2024, 17:25

Todos os documentos(31)

Despacho

•31/03/2026, 15:19

Despacho

•13/03/2026, 15:56

Despacho

•01/12/2025, 15:42

Despacho

•10/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:58

Despacho

•13/05/2025, 14:55

Despacho

•08/04/2025, 16:32

Despacho

•21/03/2025, 16:46

Despacho

•21/03/2025, 15:56

Despacho

•14/03/2025, 16:13

Despacho

•14/03/2025, 15:39

Despacho

•13/12/2024, 16:24

Despacho

•13/12/2024, 15:43

Despacho

•30/10/2024, 17:50

Despacho

•30/10/2024, 17:25

Despacho

•24/09/2024, 17:02

Despacho

•24/09/2024, 15:25

Decisão

•18/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:19

Decisão

•05/03/2024, 09:38

Acórdão

•27/06/2022, 15:19

Acórdão

•27/06/2022, 12:04

Despacho

•17/01/2022, 15:33

Despacho

•19/11/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 16:28

Acórdão

•24/07/2021, 11:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:40

Decisão

•06/08/2020, 11:18

Decisão

•06/08/2020, 09:52

Despacho

•10/06/2020, 15:13

Despacho

•27/05/2020, 19:06