Recurso Inominado Cível 0002042-74.2017.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

27º Juiz Federal da 9ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 27 de Juiz Federal da 9ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Botucatu

Partes do Processo

MARIA ELISA FATIMA SANTANA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON CAMARA

OAB/SP 15751·CPF·Representa: Autor

PAULO SOARES HUNGRIA NETO

OAB/SP 79354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA ELISA FATIMA SANTANA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/03/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 18/02/2022

21/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de MARIA ELISA FATIMA SANTANA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIA ELISA FATIMA SANTANA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

23/01/2022, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:37

Decorrido prazo de MARIA ELISA FATIMA SANTANA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:32

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/03/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 18/02/2022

21/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de MARIA ELISA FATIMA SANTANA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:32

12/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIA ELISA FATIMA SANTANA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

23/01/2022, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:37

Decorrido prazo de MARIA ELISA FATIMA SANTANA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:32

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 10:36

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2021/9301071173 - ESTADO DE SAO PAULO

10/09/2021, 16:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2021/9301071173 - Nº 2021/9301071173 - ESTADO DE SAO PAULO

08/09/2021, 16:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301155378 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/09/2021, 09:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301155378 - - (VOTO) 2021/9301155378 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/09/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

01/09/2021, 23:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2021/9301155378 - EXPEDIENTE Nº 2021/9301001995

27/08/2021, 14:00

Declinada a competência - JULGAMENTO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2021/9301155378

26/08/2021, 17:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301155378 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/08/2021, 17:10

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DECLARAÇÃO DE VOTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA RELATOR

26/08/2021, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DECLARAÇÃO DE VOTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA RELATOR

26/08/2021, 14:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2021/9301062333 - UNIAO FEDERAL (AGU)

12/08/2021, 08:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2021/9301062333 - - (MANDADO) 2021/9301062333 - UNIAO FEDERAL (AGU)

12/08/2021, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2021/9301062265 - ESTADO DE SAO PAULO

04/08/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2021/9301062333 - Nº 2021/9301062333 - UNIAO FEDERAL (AGU)

02/08/2021, 19:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2021/9301062265 - Nº 2021/9301062265 - ESTADO DE SAO PAULO

02/08/2021, 18:48

Publicação - PUBLICAÇÃO DE PAUTA - EM 29/07/2021 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO2021/9301000173

29/07/2021, 11:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE PAUTA

27/07/2021, 21:44

Para julgamento de mérito - INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9301000173/2021 DE 26/08/2021

27/07/2021, 21:17

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

30/06/2021, 01:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/9301025972

20/05/2021, 17:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9301207056

11/12/2020, 14:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

05/11/2020, 01:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO Nº 2020/9301178102 - UNIAO FEDERAL (AGU)

09/10/2020, 10:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO Nº 2020/9301178102 - - (DECISÃO) 2020/9301178102 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/10/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 01/10/2020 DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO2020/9301178102

01/10/2020, 10:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301178102 - MARIA ELISA FATIMA SANTANA

01/10/2020, 10:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9301178102 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301001977

29/09/2020, 13:06

Sem efeito suspensivo - DESPACHO/DECISÃO ADMISSÃO DE AGRAVO - TERMO Nº 2020/9301178102

28/09/2020, 17:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO Nº 2020/9301178102 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/09/2020, 17:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

31/08/2020, 00:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301015377 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/08/2020, 11:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301015377 - - (ATO) 2020/9301015377 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/08/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/9301015377

04/08/2020, 10:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301015377 - MARIA ELISA FATIMA SANTANA

04/08/2020, 10:33

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2020/9301064605 - (DECISÃO TR Nº 2020/9301128636) - ESTADO DE SAO PAULO

02/08/2020, 11:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/9301015377 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301001482

31/07/2020, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/9301015377 - PRAZO CR/AR

30/07/2020, 13:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301015377 - PRAZO CR/AR - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/07/2020, 13:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2020/9301128636 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/07/2020, 12:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2020/9301128636 - - (DECISÃO) 2020/9301128636 - UNIAO FEDERAL (AGU)

09/07/2020, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/07/2020, 13:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2020/9301064605 - (DECISÃO Nº 2020/9301128636) - ESTADO DE SAO PAULO

02/07/2020, 13:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/07/2020 DECISÃO TR2020/9301128636

01/07/2020, 11:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301128636 - MARIA ELISA FATIMA SANTANA

01/07/2020, 11:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/9301128636 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301001213

29/06/2020, 13:41

Recurso Extraordinário - DESPACHO/DECISÃO NÃO ADMISSÃO DE PU E RE - TRU - TERMO Nº 2020/9301128636

29/06/2020, 13:02

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2020/9301128636 - UNIAO FEDERAL (AGU)

29/06/2020, 13:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9301064510

12/05/2020, 22:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2019/9301190387 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/07/2019, 13:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2019/9301190387 - - (DECISÃO) 2019/9301190387 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/07/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/07/2019 DECISÃO TR2019/9301190387

04/07/2019, 10:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/9301190387 - MARIA ELISA FATIMA SANTANA

04/07/2019, 10:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/9301190387 - EXPEDIENTE Nº 2019/9301001050

02/07/2019, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/9301190387

01/07/2019, 12:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2019/9301190387 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/07/2019, 12:40

Sentença confirmada - JULGAMENTO MANTÉM A SENTENÇA/DECISÃO - TERMO Nº 2019/9301184714

28/06/2019, 14:21

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - ADMISSIBILIDADE DE RE E/OU PU

03/06/2019, 23:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/9301033640 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/05/2019, 11:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/9301033640 - - (ATO) 2019/9301033640 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/05/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/04/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/9301033640

30/04/2019, 10:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/9301033640 - MARIA ELISA FATIMA SANTANA

30/04/2019, 10:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/9301033640 - EXPEDIENTE Nº 2019/9301000646

26/04/2019, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/9301033640 - ATO ORDINATORIO PARA CR 25860

25/04/2019, 16:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/9301033640 - ATO ORDINATORIO PARA CR 25860 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/04/2019, 16:25

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ACORDÃO Nº 2019/9301042894 - (ACÓRDÃO Nº 2019/9301073267) - ESTADO DE SAO PAULO

22/04/2019, 12:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/04/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2019/9301000055

15/04/2019, 16:36

Mérito - ATA Nº: 9301000055/2019 - ATA DE JULGAMENTO 2019/9301000055 - EXP. 2019/9301000581

11/04/2019, 17:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2019/9301000055 - EXP. 2019/9301000581

11/04/2019, 17:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301073267 - UNIAO FEDERAL (AGU)

09/04/2019, 12:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ACORDÃO Nº 2019/9301042894 - (VOTO Nº 2019/9301073267) - ESTADO DE SAO PAULO

08/04/2019, 14:59

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/04/2019 ACÓRDÃO2019/9301073267

08/04/2019, 12:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/9301073267 - MARIA ELISA FATIMA SANTANA

08/04/2019, 12:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301073267 - - (VOTO) 2019/9301073267 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/04/2019, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/9301073267 - EXPEDIENTE Nº 2019/9301000524

03/04/2019, 16:39

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

01/04/2019, 17:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - JULGAMENTO EM EMBARGOS REFORMA SENTENÇA/DECISÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2019/9301073267

28/03/2019, 18:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301073267 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/03/2019, 18:38

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ACORDÃO Nº 2018/9301262965 - (ACÓRDÃO Nº 2018/9301224908) - ESTADO DE SAO PAULO

10/12/2018, 19:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ACORDÃO Nº 2018/9301262965 - (VOTO Nº 2018/9301224908) - ESTADO DE SAO PAULO

03/12/2018, 19:59

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/11/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2018/9301000223

12/11/2018, 17:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/11/2018 ACÓRDÃO2018/9301224908

09/11/2018, 14:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/9301224908 - MARIA ELISA FATIMA SANTANA

09/11/2018, 14:50

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

09/11/2018, 14:06

Mérito - ATA Nº: 9301000223/2018 - ATA DE JULGAMENTO 2018/9301000223 - EXP. 2018/9301001846

08/11/2018, 16:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2018/9301000223 - EXP. 2018/9301001846

08/11/2018, 16:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/9301224908 - EXPEDIENTE Nº 2018/9301001831

07/11/2018, 13:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2018/9301224908 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/11/2018, 11:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2018/9301224908 - - (VOTO) 2018/9301224908 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/11/2018, 01:00

Provimento - JULGAMENTO REFORMA SENTENÇA/DECISÃO - TERMO Nº 2018/9301224908

25/10/2018, 18:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2018/9301224908 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/10/2018, 18:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2018/9301211146 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/10/2018, 17:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2018/9301211146 - - (MANDADO) 2018/9301211146 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/10/2018, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2018/9301211657 - ESTADO DE SAO PAULO

15/10/2018, 18:33

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/10/2018 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO2018/9301000202

08/10/2018, 14:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2018/9301211657 - Nº 2018/9301211657 - ESTADO DE SAO PAULO

04/10/2018, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2018/9301211146 - Nº 2018/9301211146 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/10/2018, 17:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE PAUTA

04/10/2018, 16:50

Para julgamento de mérito - INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9301000202/2018 DE 25/10/2018

04/10/2018, 16:47

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/09/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/9301000206

05/09/2017, 11:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/9301000206 - EXP. 2017/9301001303

01/09/2017, 13:33

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - VOTO

01/09/2017, 11:13

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 9ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP

01/09/2017, 10:54

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:36

Acórdão

•26/08/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 17:50

Despacho

•11/12/2020, 14:23

Decisões Segundo Grau

•28/09/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 13:29

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•29/06/2020, 13:02

Despacho

•12/05/2020, 22:25

Decisões Segundo Grau

•01/07/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 16:25

Acórdão

•28/03/2019, 18:38

Acórdão

•25/10/2018, 18:23

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 11:21

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:36

Acórdão

•26/08/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 17:50

Despacho

•11/12/2020, 14:23

Decisões Segundo Grau

•28/09/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 13:29

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•29/06/2020, 13:02

Despacho

•12/05/2020, 22:25

Decisões Segundo Grau

•01/07/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 16:25

Acórdão

•28/03/2019, 18:38

Acórdão

•25/10/2018, 18:23

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 11:21

Sentença

•19/05/2017, 14:51