Execução de Título Extrajudicial 5000650-16.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 36.943,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP 163855·CPF·Representa: Autor

TIAGO GONCALVES FAUSTINO

CPF·Representa: Autor

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(105)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

J C SILVA SOUZA ACOUGUE - ME

CNPJ

Reu

JULIO CESAR SILVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de J C SILVA SOUZA ACOUGUE - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Mandado devolvido cumprido

13/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de diligência

13/01/2026, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 18:24

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:56

Conclusos para despacho

28/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

25/03/2025, 19:03

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de J C SILVA SOUZA ACOUGUE - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Mandado devolvido cumprido

13/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de diligência

13/01/2026, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 18:56

Despacho

•03/04/2025, 09:52

08/01/2026, 18:24

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:56

Conclusos para despacho

28/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

25/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:28

Mandado devolvido cumprido

17/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 16:41

Mandado devolvido sem cumprimento

02/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 15:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/03/2024, 18:50

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:27

Conclusos para despacho

21/06/2023, 19:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA SOUZA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de J C SILVA SOUZA ACOUGUE - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 23:01

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 22:29

Decorrido prazo de J C SILVA SOUZA ACOUGUE - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA SOUZA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:29

Conclusos para despacho

28/04/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: J C SILVA SOUZA ACOUGUE - ME, JULIO CESAR SILVA SOUZA Pretende a exequente a expedição de ordem de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, que consiste no acesso às informações contidas nas Declarações de Imposto de Renda da parte executada, acobertadas pelo sigilo fiscal. Tal pesquisa enseja a quebra do sigilo fiscal, medida extrema que não se justifica para o fim de pesquisar bens e nem encontra amparo legal. O Código Tributário Nacional ao excepcionar o sigilo, preceitua que as informações fiscais poderão ser obtidas por requisição da autoridade judiciária, mas apenas no interesse da justiça (inciso I do parágrafo 1º do Artigo 198), hipótese estranha aos autos, em que se executa dívida de instituição financeira. Há que se considerar ainda que o credor tem a sua disposição, pela via judicial, a constrição dos bens que estariam contidos na Declaração de Imposto de Renda do executado, seja através do sistema BACENJUD (ativos financeiros), seja através do sistema RENAJUD (veículos) ou através de diligencias realizadas por Oficiais de Justiça (demais bens), contando, ainda, com a possibilidade de, por sua própria conta, realizar pesquisas de BENS IMÓVEIS no sistema ARISP. Posto isso, 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000650-16.2018.4.03.6109 indefiro o pedido de emissão de ordem para pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Concedo o prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica Federal se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:53

Conclusos para despacho

16/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 12:05

Publicado Despacho em 24/06/2021.

27/06/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:39

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de procuração/habilitação

21/06/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 16:18

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/05/2020, 13:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 11:53

Conclusos para despacho

21/03/2020, 11:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:50

Publicado Despacho em 07/10/2019.

08/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 18:41

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:04

Juntada de certidão

13/08/2019, 18:14

Juntada de certidão

13/08/2019, 18:11

Juntada de certidão

07/08/2019, 13:14

Mandado devolvido sem cumprimento

05/11/2018, 16:32

Juntada de Petição de diligência

05/11/2018, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2018, 11:09

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 15:19

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 18:22

Decorrido prazo de J C SILVA SOUZA ACOUGUE - ME em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 02:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA SOUZA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 02:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

21/05/2018, 17:52

Juntada de certidão

21/05/2018, 17:52

Audiência conciliação realizada para 14/05/2018 16:20 CECON-Piracicaba.

14/05/2018, 19:34

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

08/05/2018, 12:35

Mandado devolvido cumprido

08/05/2018, 08:32

Juntada de Petição de diligência

08/05/2018, 08:32

Juntada de Petição de diligência

25/04/2018, 12:24

Mandado devolvido sem cumprimento

25/04/2018, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2018, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2018, 13:40

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 13:18

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 13:18

Expedição de Mandado.

10/04/2018, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 18:35

Conclusos para despacho

27/03/2018, 16:07

Audiência conciliação designada para 14/05/2018 16:20 2ª Vara Federal de Piracicaba.

27/03/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 16:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/02/2018, 16:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/02/2018, 15:32

Distribuído por sorteio

01/02/2018, 15:32

Despacho

•26/03/2025, 15:25

Decisão

•10/09/2024, 18:51

Despacho

•28/06/2023, 14:19

Despacho

•22/06/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 23:01

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 22:29

Despacho

•29/04/2022, 17:05

Despacho

•29/04/2022, 16:29

Despacho

•17/01/2022, 15:39

Despacho

•17/01/2022, 14:53

Despacho

•22/06/2021, 12:49

Despacho

•21/06/2021, 16:39

Despacho

•24/03/2020, 09:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/09/2025, 18:56

Despacho

•03/04/2025, 09:52

Despacho

•26/03/2025, 15:25

Decisão

•10/09/2024, 18:51

Despacho

•28/06/2023, 14:19

Despacho

•22/06/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 23:01

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 22:29

Despacho

•29/04/2022, 17:05

Despacho

•29/04/2022, 16:29

Despacho

•17/01/2022, 15:39

Despacho

•17/01/2022, 14:53

Despacho

•22/06/2021, 12:49

Despacho

•21/06/2021, 16:39

Despacho

•24/03/2020, 09:44

Despacho

•23/03/2020, 15:52

Despacho

•02/10/2019, 14:40

Despacho

•30/09/2019, 18:41

Despacho

•02/04/2018, 18:35