Execução Fiscal 0001145-87.2010.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

JOSE ADAUTO MINERVA

OAB/SP 143888·CPF·Representa: Réu

EDMIR GOMES DA SILVA

OAB/SP 121439·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IACRI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

29/10/2022, 16:11

Juntada de certidão

29/10/2022, 16:11

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de TUPA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:09

Juntada de certidão

14/07/2022, 18:25

Expedição de Comunicação via Correios.

14/07/2022, 18:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/07/2022, 17:47

Transitado em Julgado em 09/03/2022

21/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

31/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IACRI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:31

Publicado Sentença em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:15

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

29/10/2022, 16:11

Juntada de certidão

29/10/2022, 16:11

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de TUPA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS em 09/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 15:15

Sentença

•30/07/2021, 18:41

10/08/2022, 00:09

Juntada de certidão

14/07/2022, 18:25

Expedição de Comunicação via Correios.

14/07/2022, 18:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/07/2022, 17:47

Transitado em Julgado em 09/03/2022

21/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

31/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IACRI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:31

Publicado Sentença em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IACRI Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ADAUTO MINERVA - SP143888, EDMIR GOMES DA SILVA - SP121439 S E N T E N Ç A O reconhecimento da procedência dos embargos traz como consequência jurídica a desconstituição do título executivo que embasa a presente execução fiscal, fato que retira do exequente interesse processual na demanda, devendo o feito executivo ser extinto por perda do objeto por fato superveniente, a teor do dispõe o artigo 493, combinado com os artigos 354 e 485 do Código de Processo Civil. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo de execução sem resolução de mérito, fazendo-o com fundamento nos artigos 485, VI, 354 e 493 do Código de Processo Civil c.c. artigo 1º da Lei 6.830/80. Ficam livres de constrição eventuais penhoras efetivadas neste feito. Deixo de impor condenação da exequente em honorários, uma vez que já arbitrados nos autos dos embargos à execução. Custas indevidas na espécie. Após, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001145-87.2010.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 13:37

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 12:31

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IACRI em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:17

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:36

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2020, 18:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2020, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/11/2020, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2020, 10:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.15/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/04/2016, 12:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE SAO PAULO Complemento Livre:

01/03/2016, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE

10/02/2016, 16:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/02/2016, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2015, 10:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/06/2015, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIAS EXTRAIDAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre:

25/06/2015, 08:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.55/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2014, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE COPIA DECISAO EXTRAIDA DOS EMBARGOS Complemento Livre:

23/09/2014, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/08/2014, 12:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/07/2014, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE

07/07/2014, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/07/2014, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2014, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2014, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

21/11/2013, 08:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

21/10/2013, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

04/09/2013, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

13/02/2013, 14:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 5/2013

01/02/2013, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/02/2013 GUIA: 5

01/02/2013, 16:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 209/2012: PACOTE: 1

28/06/2012, 13:16

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.209/2012 (1a. Vara)

26/06/2012, 15:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/10/2011, 09:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/08/2011, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre:

27/07/2011, 09:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

08/04/2011, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NOMEACAO DE BENS Complemento Livre:

08/04/2011, 05:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

26/01/2011, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2010, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2010, 15:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/08/2010, 11:04

Certidão

•30/07/2021, 13:34

Outros Documentos

•30/07/2021, 13:34

Despacho

•16/07/2021, 12:14

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 19:08

Despacho

•11/05/2021, 18:36