Procedimento Comum Cível 0304384-20.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Bancários
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/03/1995
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA
Partes do Processo
AMERICO CAMPANERI FILHO
CPF
525.***.***-34
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Autor
BANCO NOSSA CAIXA S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO
Terceiro
ITAU UNIBANCO S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
MIGUEL LUIZ BIANCO
CPF
245.***.***-00
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·
Representa: Autor
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
OAB/SP 34248
·
CPF
056.***.***-20
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·
Representa: Réu
SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI
OAB/SP 114105
·
CPF
067.***.***-43
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·
Representa: Réu
MILENA PIRAGINE
OAB/SP 178962
·
CPF
295.***.***-40
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·
Representa: Réu
TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO
CPF
175.***.***-40
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
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Partes do Processo
(11)
AMERICO CAMPANERI FILHO
CPF
525.***.***-34
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Autor
BANCO NOSSA CAIXA S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
(11)
MIGUEL LUIZ BIANCO
CPF
245.***.***-00
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Representa: Autor
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
OAB/SP 34248
·
CPF
056.***.***-20
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·
Representa: Réu
SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI
OAB/SP 114105
·
CPF
067.***.***-43
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·
Representa: Réu
MILENA PIRAGINE
OAB/SP 178962
·
CPF
295.***.***-40
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Representa: Réu
TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/12/2023, 11:45
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:14
BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO
Terceiro
ITAU UNIBANCO S.A.
Terceiro
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Terceiro
BANCO NOSSA CAIXA S.A.
CNPJ
43.***.***.0001-10
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Reu
BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA
CNPJ
61.***.***.0001-87
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Reu
BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A.
CNPJ
61.***.***.0001-95
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Reu
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
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Reu
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-05
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Reu
CPF
175.***.***-40
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·
Representa: Réu
MIRIAM LIZETE OLDENBURG PEREIRA
OAB/SP 92218
·
CPF
009.***.***-32
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·
Representa: Réu
CARLOS LAURINDO BARBOSA
CPF
101.***.***-00
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·
Representa: Réu
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/SP 182951
·
CPF
130.***.***-70
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·
Representa: Réu
ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL
OAB/SP 81832
·
CPF
104.***.***-17
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·
Representa: Réu
ELVIO HISPAGNOL
OAB/SP 34804
·
CPF
363.***.***-00
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·
Representa: Réu
MARCIA PESSOA FRANKEL
OAB/SP 112350
·
CPF
148.***.***-02
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de AMERICO CAMPANERI FILHO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:10
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:09
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:09
Decorrido prazo de NOSSA CAIXA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:08
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023, 00:05
Publicado Despacho em 24/11/2023.
25/11/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 16:35
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Arquivado Definitivamente
19/12/2023, 11:45
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:14
Decorrido prazo de AMERICO CAMPANERI FILHO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:10
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:09
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:09
Decorrido prazo de NOSSA CAIXA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:08
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023, 00:05
Publicado Despacho em 24/11/2023.
25/11/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 16:56
Conclusos para despacho
19/10/2023, 16:42
Recebidos os autos
10/10/2023, 13:06
Juntada de Petição de despacho
10/10/2023, 13:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO CENTRAL DO BRASIL REU: AMERICO CAMPANERI FILHO, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO DO BRASIL SA SUCEDIDO: BANCO NOSSA CAIXA S.A. Advogado do(a) REU: ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA - SP171672-A Advogados do(a) SUCEDIDO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A Advogado do(a) REU: MARCIAL BARRETO CASABONA - SP26364 Advogado do(a) REU: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A Advogado do(a) REU: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 Advogados do(a) REU: MILENA PIRAGINE - SP178962-A, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Pelo despacho ID 214200864 determinei a intimação do BANCO DO BRASIL S/A, sucessor do banco NOSSA CAIXA S/A, para que apresentasse cópias dos recursos especial e extraordinário apresentados, bem como do agravo contra decisão denegatória de recurso extraordinário, peças relevantes à solução da restauração de autos que não foram juntadas aos autos pela instituição financeira. Em sua manifestação, o BANCO DO BRASIL S/A informou que não possui cópia dos recursos requeridos. Sendo assim, reitere-se, pela derradeira vez, a intimação do BANCO DO BRASIL S/A para a juntada de cópias dos recursos especial e extraordinário apresentados, bem como do agravo contra decisão denegatória de recurso extraordinário, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da restauração de autos, sem resolução do mérito, ante a ausência de peças essenciais do processo. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Nº 0304384-20.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
18/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/08/2021, 13:50
Juntada de certidão
05/08/2021, 13:45
Decorrido prazo de AMERICO CAMPANERI FILHO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 00:34
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 00:34
Decorrido prazo de NOSSA CAIXA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 00:34
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 00:34
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 00:34
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021, 00:48
Publicado Despacho em 05/04/2021.
05/04/2021, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
27/03/2021, 11:22
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021, 22:24
Conclusos para despacho
12/03/2021, 14:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/10/2020, 13:03
Decorrido prazo de AMERICO CAMPANERI FILHO em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020, 03:56
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020, 03:56
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020, 00:15
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020, 00:14
Decorrido prazo de BANCO NOSSA CAIXA S.A. em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020, 00:14
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020, 00:11
Juntada de Petição de outras peças
16/09/2020, 12:26
Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 15:38
Publicado Despacho em 28/08/2020.
28/08/2020, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020
28/08/2020, 00:46
Expedição de Outros documentos.
25/08/2020, 19:56
Expedição de Outros documentos.
25/08/2020, 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020, 19:55
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020, 19:28
Conclusos para despacho
25/08/2020, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020, 21:05
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
30/10/2019, 11:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO
11/02/2004, 20:13
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 14/2004 (4a. Vara)
11/02/2004, 14:20
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
27/11/2003, 13:29
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
14/10/2003, 12:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/10/2003, 12:29
Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 0
27/08/2003, 09:44
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
22/08/2003, 09:44
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
01/04/2003, 09:44
Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 0
06/03/2003, 12:30
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
26/02/2003, 12:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
02/12/2002, 13:30
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
06/08/2002, 09:39
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
31/07/2002, 09:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/07/2002, 09:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/12/2001, 15:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/12/2001, 15:26
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/26
19/05/2000, 11:50
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
11/05/2000, 11:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/10/1999, 11:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000124/98
30/06/1998, 12:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/06/1998, 12:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
18/06/1998, 12:08
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/7
04/05/1998, 12:08
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
29/04/1998, 12:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/05/1997, 12:08
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/07
23/04/1997, 10:08
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/04/1997, 10:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/10/1996, 10:08
Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 03/27
02/10/1996, 14:26
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
27/09/1996, 14:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
11/06/1996, 14:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/04/1996, 09:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/04/1996, 09:36
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/08
21/03/1996, 12:08
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
19/03/1996, 12:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/02/1996, 13:08
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
09/01/1996, 15:03
Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA BAIXA - INCOMPETENCIA
15/12/1995, 15:52
Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - INCOMPETENCIA - GR no.0000079/95
15/12/1995, 15:21
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PARA CONTRA RAZOES.
24/10/1995, 14:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/10/1995, 10:36
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE - 06.10.95
10/10/1995, 10:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/09/1995, 14:53
Remessa - REMESSA INTERNA AG. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA.
20/09/1995, 13:37
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RETIFICANDO FASE ANTERIOR -CIENCIA DA REDISTRIBUICAO.
20/09/1995, 12:23
Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA CIECIA DA REDISTRIBUICAO
20/09/1995, 12:08
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE - 04.09.95 CIENCIA DA REDISTRIBUICAO.
08/09/1995, 09:40
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO PO REDISTRIBUICAO - AG. PUBLIC. L054
29/08/1995, 12:05
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
25/08/1995, 09:46
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITATORIA EM 240795 - AG. CUMPRIMENTO
25/07/1995, 09:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AGUARDANDO EXP. MANDADO DE CITACAO
08/06/1995, 09:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 31/05/95
01/06/1995, 14:38
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
30/03/1995, 15:35
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
29/03/1995, 14:34
Documentos
Despacho
•
22/11/2023, 16:35
Despacho
•
19/10/2023, 16:56
Decisão
•
25/09/2023, 12:30
Decisão
•
22/09/2023, 23:34
Despacho
•
25/08/2023, 19:36
Despacho
•
24/07/2023, 18:40
Decisão
•
17/04/2023, 14:39
Decisão
•
15/04/2023, 16:12
Despacho
•
23/02/2023, 18:52
Despacho
•
23/02/2023, 17:05
Decisão
•
13/02/2023, 15:59
Despacho
•
12/08/2022, 11:37
Despacho
•
10/08/2022, 18:59
Decisão
•
04/05/2022, 17:06
Decisão
•
04/05/2022, 14:30
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Despacho
•
22/11/2023, 16:35
Despacho
•
19/10/2023, 16:56
Decisão
•
25/09/2023, 12:30
Decisão
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22/09/2023, 23:34
Despacho
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25/08/2023, 19:36
Despacho
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24/07/2023, 18:40
Decisão
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17/04/2023, 14:39
Decisão
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15/04/2023, 16:12
Despacho
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23/02/2023, 18:52
Despacho
•
23/02/2023, 17:05
Decisão
•
13/02/2023, 15:59
Despacho
•
12/08/2022, 11:37
Despacho
•
10/08/2022, 18:59
Decisão
•
04/05/2022, 17:06
Decisão
•
04/05/2022, 14:30
Despacho
•
17/01/2022, 15:43
Despacho
•
17/01/2022, 14:08
Documento Comprobatório
•
17/11/2021, 12:31
Despacho
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Decisão
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