Procedimento Comum Cível 0008678-91.2009.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 212.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANDERSON MARCELO BATISTA BORNAL - ME

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PLINIO JOSE BENEVENUTO

OAB/SP 106514·CPF·Representa: Autor

ROQUE DEMASI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ANDERSON MARCELO BATISTA BORNAL - ME

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2023 (3a. Vara)

28/02/2023, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 18:58

Transitado em Julgado em 01/06/2022

13/07/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO BATISTA BORNAL - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:16

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 16:59

Homologada a Transação

08/02/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 16:35

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2023 (3a. Vara)

28/02/2023, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 18:58

Transitado em Julgado em 01/06/2022

13/07/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:47

Sentença

•18/03/2022, 12:41

01/06/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO BATISTA BORNAL - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:16

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 16:59

Homologada a Transação

08/02/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO BATISTA BORNAL - ME em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDERSON MARCELO BATISTA BORNAL - ME Advogado do(a) AUTOR: PLINIO JOSE BENEVENUTO - SP106514 REU: UNIÃO FEDERAL, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA Advogado do(a) REU: ROQUE DEMASI JUNIOR - SP32465 Advogado do(a) REU: ROQUE DEMASI JUNIOR - SP32465 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas para manifestação sobre as petições juntadas de id nº 160069173 e 171779698, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, 17 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008678-91.2009.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de proposta de acordo

08/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2021, 19:12

Recebidos os autos

28/09/2021, 21:05

Juntada de petição inicial

28/09/2021, 21:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 18:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 161/2012 (3a. Vara)

28/09/2012, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 373/378

10/09/2012, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 459/465

23/07/2012, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2012, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2012, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2012, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

16/07/2012, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

16/07/2012, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2012, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

02/07/2012, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2012, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2012, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 598/622

23/05/2012, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/05/2012, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/03/2012, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2012, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/02/2012, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2012, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

25/01/2012, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

25/01/2012, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

25/01/2012, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2011, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2011, 15:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre:

06/10/2011, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2011, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RECIBADO E CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

30/09/2011, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2011, 07:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/09/2011, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2011, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/09/2011, 11:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

16/09/2011, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 607/617

12/09/2011, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO - TESTEMUNHA Complemento Livre: AUDIENCIA - 20/9/2011

06/09/2011, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 596/2011 Complemento Livre: REQUISICAO

06/09/2011, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 597/2011 Complemento Livre: JUIZA FEDERAL DA 16A

06/09/2011, 14:07

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RECIBADO Complemento Livre:

22/08/2011, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

10/08/2011, 12:44

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2/SDAB/6281 Complemento Livre:

04/08/2011, 12:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 101 Complemento Livre:

04/08/2011, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

04/08/2011, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2011, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/07/2011, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2011, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/07/2011, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 585

21/06/2011, 07:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

15/06/2011, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 432/2011 Complemento Livre: CTA

15/06/2011, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2011, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2011, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

13/05/2011, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2011, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/05/2011, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

25/04/2011, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 541/545

18/03/2011, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2011, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2011, 14:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

02/12/2010, 11:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 931/936

02/12/2010, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/11/2010, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

26/11/2010, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

11/11/2010, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2010, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2010, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

18/10/2010, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2010, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT E INT Loal de Cumprimento: Complemento Livre:

08/10/2010, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2010, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2010, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

31/08/2010, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

16/08/2010, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT E INT Complemento Livre: UNIAO FEDERAL E OUTRO

30/04/2010, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2010, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 245/247

10/02/2010, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2010, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2010, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2009, 10:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/12/2009, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO

18/12/2009, 10:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/12/2009, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

17/12/2009, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N.2009030055711 Complemento Livre:

17/12/2009, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 473/474

26/11/2009, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2009, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/2009, 14:14

Sentença

•08/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:40

Despacho

•07/12/2021, 15:12

Despacho

•10/11/2021, 17:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2021, 19:12

Outros Documentos

•07/10/2021, 19:12

Outros Documentos

•07/10/2021, 19:12

Decisão

•28/09/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 08:18

Decisão

•13/10/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 18:11