Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001578-97.2020.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 64.973,67

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

MIGUEL SANTANA DE SOUZA

CPF 370.***.***-53

Autor

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OAB/SP 170315•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Requisição de pagamento de precatório paga

04/05/2026, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:29

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:34

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:34

Reportar Problema

legal

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Despacho

•07/04/2026, 17:28

Despacho

•07/04/2026, 17:05

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•05/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:52

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 17:51

Despacho

•08/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:40

Decisão

•12/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:48

Despacho

•06/11/2024, 20:15

Despacho

•31/07/2024, 12:36

Despacho

•30/07/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 17:20