Execução Fiscal 0239730-94.1980.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.059.918,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GABRIEL MOYSES

OAB/SP 28107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LISBOA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORNOS LTDA

CNPJ

Reu

RAPHAEL CHIRICO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/10/2023, 23:50

Decorrido prazo de LISBOA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORNOS LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 221/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 11:52

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2023, 17:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 221/2023

22/06/2023, 11:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.221/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/10/2023, 23:50

Decorrido prazo de LISBOA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORNOS LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 221/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 13:25

Sentença

•25/07/2023, 17:39

22/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 11:52

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2023, 17:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 221/2023

22/06/2023, 11:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.221/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:38

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 14:26

Decorrido prazo de RAPHAEL CHIRICO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:13

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2022, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 12:35

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:35

Decorrido prazo de RAPHAEL CHIRICO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:49

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:52

Juntada de certidão

09/06/2022, 09:51

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:55

Conclusos para decisão

16/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de LISBOA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORNOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

24/01/2022, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LISBOA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORNOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE GABRIEL MOYSES - SP28107 INTERESSADO: RAPHAEL CHIRICO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOSE GABRIEL MOYSES - SP28107 D E S P A C H O Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os cálculos da Contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 17 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0239730-94.1980.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:58

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:41

Juntada de Cálculos judiciais

17/12/2021, 12:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/12/2021, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:57

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de LISBOA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORNOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 17:50

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:49

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 08:57

Conclusos para despacho

20/05/2021, 19:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/05/2021, 19:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 18:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.188/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2020, 05:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2020, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2020, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820070602 Complemento Livre:

20/08/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/2019, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: IAPAS/BNH X Exe: LISBOA IND/ COM/ DE FORNOS LTDA -Despaho n:209 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/06/2019, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890017208 Complemento Livre:

12/06/2019, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 522/531

31/05/2019, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820040182 Complemento Livre:

02/05/2019, 11:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PARTE INTERESSADA

29/04/2019, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

24/08/2018, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820126643 Complemento Livre:

13/12/2017, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2017, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA EXEQUENTE

06/11/2017, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/10/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO

19/10/2017, 11:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/10/2017, 07:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/09/2017, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2017, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820026298 Complemento Livre:

10/04/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2017, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2017, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 08/03/2017

07/03/2017, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/132

25/11/2016, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890049573 Complemento Livre:

19/07/2016, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/223

08/07/2016, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820166496 Complemento Livre:

04/03/2016, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2016, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 11/11/2015

09/11/2015, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2015, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

09/11/2015, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2015, 12:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

24/09/2015, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: EXECUTADO - 201561890053047

22/09/2015, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

08/07/2015, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DIVERSOS Loal de Cumprimento: J. DEPRECADO Complemento Livre:

17/04/2015, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2014, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2014, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre:

24/02/2014, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2014, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2013, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 24/07/2013

22/07/2013, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2013, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2013, 06:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2011 (11a. Vara)

26/09/2011, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA TRF Complemento Livre:

09/09/2011, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2011, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2011, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL - PROTOC. 2011.61820130272-1

31/08/2011, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2011, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/08/2011, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2011, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

20/07/2011, 12:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: ART 269 IV CPC

20/07/2011, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/07/2011, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

18/03/2011, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2011, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2011, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DOS AUTOS Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2011, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2011, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2011, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2011, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2010, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 2010820101686

22/06/2010, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO DO EXEQUENTE

01/06/2010, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/09/2009, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN EM 16/09/2009 Complemento Livre:

11/09/2009, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

30/01/2009, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

29/01/2009, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2009, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

29/01/2009, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN EM 26/11/2008 Complemento Livre:

24/11/2008, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/11/2008, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG CARGA FN

07/11/2008, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2008, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2008, 15:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 40/2008

04/11/2008, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 04/11/2008 GUIA: 40

04/11/2008, 11:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :18564

06/02/2006, 09:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.58/2006 (11a. Vara)

30/01/2006, 11:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR DET. JUD.

12/01/2006, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2005, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2005, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/10/2005, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/10/2005, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 14/10/2005 GUIA: 17

14/10/2005, 09:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :18564

10/12/2004, 09:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.185/2004 (11a. Vara)

30/11/2004, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2004, 22:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL ART. 40 DA LEI 6.830/80

11/10/2004, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXPEDIR MANDADO

07/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2003, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2003, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2002, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2002, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2002, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2002, 12:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/02/2002, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 17a. Vara em 04/02/2002 na Guia n.0000030/2002

04/02/2002, 11:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR SOBRESTAMENTO

18/12/1990, 22:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

25/11/1980, 22:00

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:38

Sentença

•01/07/2022, 13:05

Sentença

•28/06/2022, 19:31

Decisão

•09/06/2022, 09:52

Decisão

•26/05/2022, 19:51

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 18:55

Despacho

•03/01/2022, 18:25

Despacho

•17/12/2021, 16:58

Decisão

•05/10/2021, 18:57

Despacho

•21/05/2021, 14:10

Despacho

•21/05/2021, 08:57