Execução Fiscal 5007618-25.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 386.845,50

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LINO DOS REIS SCALET

OAB/SP 333940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MONDICAP CABIDES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de MONDICAP CABIDES LTDA. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:28

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 20:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:44

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de MONDICAP CABIDES LTDA. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:28

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Documentos

Despacho

•23/06/2023, 17:47

Despacho

•22/05/2023, 17:06

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legal

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27/06/2023, 20:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:44

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de MONDICAP CABIDES LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONDICAP CABIDES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE LINO DOS REIS SCALET - SP333940 D E S P A C H O Concedo novamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação do contrato social da empresa executada, a fim de comprovar o poderes do outorgante da procuração, não sendo o documento substituível pela ficha cadastal Jucesp. Após, cumpra-se o despacho anterior. Intimem-se. (FELIPE LINO DOS REIS SCALET, OAB/SP 333.940; ELISEU SANCHES, OAB/SP 306.452; e DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES, OAB/SP 289.296) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007618-25.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

18/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:54

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:26

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:20

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/06/2021, 12:33

Juntada de Petição de diligência

10/06/2021, 12:33

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 20:01

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 11:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2021, 13:33

Proferida decisão interlocutória

18/02/2021, 16:20

Conclusos para despacho

26/11/2020, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 11:43

Conclusos para decisão

06/10/2020, 11:09

Juntada de Petição de certidão

06/10/2020, 11:07

Juntada de certidão

03/09/2020, 09:34

Expedição de Carta de citação.

02/09/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 19:28

Conclusos para despacho

31/03/2020, 00:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/12/2019, 09:54

Juntada de certidão

27/12/2019, 09:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/12/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 10:54

Despacho

•02/09/2022, 13:44

Despacho

•17/01/2022, 15:48

Despacho

•17/01/2022, 15:45

Despacho

•10/09/2021, 09:54

Despacho

•13/08/2021, 11:26

Despacho

•14/07/2021, 18:20

Despacho

•18/02/2021, 16:20

Despacho

•08/10/2020, 09:56

Despacho

•06/10/2020, 11:43

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 09:01

Despacho

•03/04/2020, 07:17