Execução Fiscal 5004641-34.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.723,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

WILLIAN PAPILE

CPF

Reu

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AWC TRANSPORTADORA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS TOLEDO LOPES

OAB/SP 321867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2025, 18:27

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 18:15

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

04/06/2025, 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:09

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 15:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/09/2024, 03:46

Expedição de Comunicação via Correios.

20/08/2024, 10:50

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 15:53

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2025, 18:27

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 18:15

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

04/06/2025, 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 17:21

Despacho

•21/10/2024, 16:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:09

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 15:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/09/2024, 03:46

Expedição de Comunicação via Correios.

20/08/2024, 10:50

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:13

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 14:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/06/2024, 01:51

Expedição de Comunicação via Correios.

23/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de AWC TRANSPORTADORA LIMITADA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/09/2023, 12:21

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:21

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:45

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:14

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:31

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:23

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/02/2023, 12:30

Decorrido prazo de AWC TRANSPORTADORA LIMITADA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de AWC TRANSPORTADORA LIMITADA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 19:35

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AWC TRANSPORTADORA LIMITADA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DENIS TOLEDO LOPES - SP321867 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004641-34.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Indefiro o pedido do exequente ID 52345187, pois verifico que a executada não se trata de firma individual, mas sim de sociedade limitada, como se observa da Ficha Cadastral da JUCESP acostada no ID 52345188. Dessa forma, considerando-se que não há bens penhorados nos autos, determino a suspensão do feito, devendo permanecer os autos ao arquivo sobrestado por um ano e, findo este prazo, encaminhados ao arquivo provisório com baixa art. 40/LEF. Ressalto, por fim, que caso o exequente entenda diversamente a situação fática constante dos autos, basta que requeira a este Juízo o prosseguimento do feito com a fundamentação pertinente, a fim de se evitar a provocação desnecessária das instâncias superiores. Intime-se. PIRACICABA, 11 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:43

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de AWC TRANSPORTADORA LIMITADA - ME em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 20:21

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 10:08

Mandado devolvido sem cumprimento

24/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 17:18

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:34

Conclusos para despacho

31/07/2020, 18:42

Decorrido prazo de AWC TRANSPORTADORA LIMITADA - ME em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:11

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 13:12

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 11:44

Conclusos para despacho

12/03/2019, 09:38

Juntada de Petição de certidão

12/03/2019, 09:36

Decorrido prazo de AWC TRANSPORTADORA LIMITADA - ME em 31/08/2018 23:59:59.

12/03/2019, 09:32

Juntada de certidão

23/08/2018, 12:47

Expedição de Carta de citação.

16/08/2018, 09:46

Conclusos para despacho

03/04/2018, 16:40

Juntada de Certidão

03/04/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 12:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2018, 12:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/12/2017, 13:57

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 13:57

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:14

Despacho

•25/09/2023, 08:52

Despacho

•22/09/2023, 17:45

Despacho

•17/02/2023, 14:18

Despacho

•17/02/2023, 10:31

Despacho

•21/10/2022, 11:05

Despacho

•20/10/2022, 16:37

Despacho

•17/01/2022, 15:49

Despacho

•13/01/2022, 18:43

Despacho

•12/04/2021, 10:23

Despacho

•10/04/2021, 13:04

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/10/2024, 17:21

Despacho

•21/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:14

Despacho

•25/09/2023, 08:52

Despacho

•22/09/2023, 17:45

Despacho

•17/02/2023, 14:18

Despacho

•17/02/2023, 10:31

Despacho

•21/10/2022, 11:05

Despacho

•20/10/2022, 16:37

Despacho

•17/01/2022, 15:49

Despacho

•13/01/2022, 18:43

Despacho

•12/04/2021, 10:23

Despacho

•10/04/2021, 13:04

Despacho

•03/02/2021, 10:34

Despacho

•02/02/2021, 17:34

Despacho

•29/06/2020, 15:54

Despacho

•29/06/2020, 13:12

Despacho

•06/03/2020, 12:00

Despacho

•04/03/2020, 16:43

Despacho

•04/05/2018, 16:57