Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011619-66.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 21.255,48

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

CINTIA KELLY BITTAR

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUISA DE ANGELIS PIRES BARBOSA

OAB/SP 125158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CINTIA KELLY BITTAR

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CINTIA KELLY BITTAR em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:56

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 19:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/05/2023, 19:48

Decorrido prazo de CINTIA KELLY BITTAR em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de CINTIA KELLY BITTAR em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:41

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de CINTIA KELLY BITTAR em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:56

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:40

09/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 19:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/05/2023, 19:48

Decorrido prazo de CINTIA KELLY BITTAR em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de CINTIA KELLY BITTAR em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:40

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 15:39

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:48

Juntada de Petição de ciência

23/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 16:27

Juntada de ato ordinatório

18/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de CINTIA KELLY BITTAR em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 21:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:40

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 15:39

Decorrido prazo de CINTIA KELLY BITTAR em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:12

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/11/2022, 17:55

Decorrido prazo de CINTIA KELLY BITTAR em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de CINTIA KELLY BITTAR em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:22

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:07

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:08

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2022, 11:41

Recebidos os autos

04/07/2022, 18:34

Juntada de petição inicial

04/07/2022, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CINTIA KELLY BITTAR Advogado do(a) APELANTE: MARIA LUISA DE ANGELIS PIRES BARBOSA - SP125158-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: jcc D E S P A C H O Manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 10 do Código de Processo, acerca da ausência dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil nos embargos de declaração (Id. 164606029). Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0011619-66.2013.4.03.6105 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

18/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•18/02/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•18/02/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:39

Decisão

•22/11/2022, 17:48

Decisão

•21/11/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2022, 10:19

Documento Comprobatório

•06/07/2022, 10:19

Despacho

•05/07/2022, 16:51

Despacho

•05/07/2022, 14:08

Todos os documentos(22)

Sentença

•08/05/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•18/02/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•18/02/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:39

Decisão

•22/11/2022, 17:48

Decisão

•21/11/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2022, 10:19

Documento Comprobatório

•06/07/2022, 10:19

Despacho

•05/07/2022, 16:51

Despacho

•05/07/2022, 14:08

Acórdão

•02/06/2022, 11:20

Acórdão

•01/06/2022, 10:21

Despacho

•17/01/2022, 15:54

Despacho

•25/11/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 19:40

Acórdão

•04/09/2021, 11:41

Acórdão

•02/09/2021, 19:38