Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024636-78.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/1999

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

LENITA ASSEF RAGGI

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE ASSEF

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS JORDÃO TEIXEIRA DO AMARAL NETO

OAB/SP 231643·CPF·Representa: Autor

MARCOS JORDAO TEIXEIRA DO AMARAL FILHO

OAB/SP 74481·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRANDAO BORGES CAIADO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

LENITA ASSEF RAGGI

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE ASSEF

CPF

Autor

DALKA CASTANHEIRA GATTAZ

CPF

Autor

JACQUES GENEST ZIRLIS

CPF

Autor

MARIA CLARA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

DAHER GATTAZ

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 18:54

Decorrido prazo de DAHER GATTAZ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de JACQUES GENEST ZIRLIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ASSEF em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de DALKA CASTANHEIRA GATTAZ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de MARIA CLARA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de LENITA ASSEF RAGGI em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 16:02

Todas as movimentações(340)

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 18:54

Decorrido prazo de DAHER GATTAZ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de JACQUES GENEST ZIRLIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 15:55

Despacho

•17/01/2022, 15:26

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ASSEF em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de DALKA CASTANHEIRA GATTAZ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de MARIA CLARA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de LENITA ASSEF RAGGI em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACQUES GENEST ZIRLIS, DAHER GATTAZ, DALKA CASTANHEIRA GATTAZ, CARLOS HENRIQUE ASSEF, LENITA ASSEF RAGGI, MARGARIDA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO, MARIA ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO, MARIA CLARA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS JORDAO TEIXEIRA DO AMARAL NETO - SP231643, MARCOS JORDAO TEIXEIRA DO AMARAL FILHO - SP74481 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, quanto às operações realizadas para destinação dos valores que se encontravam disponibilizados nos autos. Quanto à discussão referente ao valor complementar, aguarde-se até decisão no Agravo de Instrumento 5015535-24.2021.4.03.0000. Nada sendo requerido, prossiga-se com o sobrestamento do feito. Cumpra-se. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024636-78.1999.4.03.6100 SUCEDIDO: INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:37

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 16:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de DAHER GATTAZ em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de JACQUES GENEST ZIRLIS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ASSEF em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CLARA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de DALKA CASTANHEIRA GATTAZ em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de LENITA ASSEF RAGGI em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de DAHER GATTAZ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de JACQUES GENEST ZIRLIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de LENITA ASSEF RAGGI em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ASSEF em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de DALKA CASTANHEIRA GATTAZ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA CLARA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Juntada de certidão

01/10/2021, 18:46

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 18:35

Expedido alvará de levantamento

01/10/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:06

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 18:06

Expedido alvará de levantamento

22/09/2021, 18:02

Decorrido prazo de INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ASSEF em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de LENITA ASSEF RAGGI em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de DALKA CASTANHEIRA GATTAZ em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de DAHER GATTAZ em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de JACQUES GENEST ZIRLIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIA CLARA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:24

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:03

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de LENITA ASSEF RAGGI em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:23

Decorrido prazo de DAHER GATTAZ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:23

Decorrido prazo de DALKA CASTANHEIRA GATTAZ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ASSEF em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:23

Decorrido prazo de INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:22

Decorrido prazo de MARIA CLARA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de JACQUES GENEST ZIRLIS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 17:17

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:32

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2021, 17:08

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ASSEF em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de DALKA CASTANHEIRA GATTAZ em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de LENITA ASSEF RAGGI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de DAHER GATTAZ em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de JACQUES GENEST ZIRLIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARIA CLARA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Juntada de certidão

08/09/2021, 10:52

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:52

Juntada de certidão

31/08/2021, 18:51

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 18:17

Expedido alvará de levantamento

31/08/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 14:01

Desentranhado o documento

30/08/2021, 16:33

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 16:33

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 09:51

Expedido alvará de levantamento

26/08/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 15:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:18

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 16:56

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:52

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 16:37

Expedido alvará de levantamento

02/08/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:29

Desentranhado o documento

02/08/2021, 13:25

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 13:25

Expedido alvará de levantamento

28/07/2021, 18:39

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:53

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de LENITA ASSEF RAGGI em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:46

Decorrido prazo de INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:11

Decorrido prazo de DAHER GATTAZ em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:11

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:11

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:11

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ASSEF em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:11

Decorrido prazo de DALKA CASTANHEIRA GATTAZ em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:11

Decorrido prazo de JACQUES GENEST ZIRLIS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:11

Decorrido prazo de MARIA CLARA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 15:40

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 15:40

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 15:39

Expedido alvará de levantamento

21/07/2021, 15:39

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 15:38

Expedido alvará de levantamento

21/07/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 15:38

Expedido alvará de levantamento

21/07/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 15:38

Expedido alvará de levantamento

21/07/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 15:37

Expedido alvará de levantamento

21/07/2021, 15:37

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 15:37

Expedido alvará de levantamento

21/07/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:30

Expedido alvará de levantamento

20/07/2021, 17:37

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de LENITA ASSEF RAGGI em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARIA CLARA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ASSEF em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de DALKA CASTANHEIRA GATTAZ em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de DAHER GATTAZ em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de JACQUES GENEST ZIRLIS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2021.

09/07/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 14:18

Publicado Despacho em 29/06/2021.

04/07/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 17:17

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 18:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/06/2021, 08:21

Recebidos os autos

25/06/2021, 08:21

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2021, 22:38

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:45

Juntada de certidão

22/06/2021, 15:51

Decorrido prazo de INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2021, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2021.

20/04/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 08:37

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 10:14

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:29

Conclusos para despacho

18/02/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 13:43

Decorrido prazo de INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2020, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 14:45

Juntada de ato ordinatório

22/09/2020, 14:44

Cancelada a movimentação processual

22/09/2020, 14:43

Juntada de certidão

22/09/2020, 14:41

Juntada de Cálculos judiciais

11/09/2020, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/09/2020, 14:52

Juntada de certidão

03/08/2020, 16:04

Decorrido prazo de INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 05:21

Decorrido prazo de INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

19/06/2020, 10:38

Juntada de certidão

19/06/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:10

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 21:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 16:04

Juntada de certidão

12/06/2020, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/06/2020, 18:08

Conclusos para decisão

11/06/2020, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 13:06

Juntada de ato ordinatório

11/06/2020, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2020, 18:32

Decorrido prazo de INCORPORADORA PLANALTO SANTO ANDRE LTDA - EPP em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 02:14

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 18:14

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:40

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 10:53

Conclusos para despacho

08/01/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 14:13

Juntada de Petição de impugnação

29/08/2019, 17:02

Juntada de certidão

09/08/2019, 18:19

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 15:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/07/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 15:49

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2019, 15:32

Juntada de Petição de terceiro interessado

04/07/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 20:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 17:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2018, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 14:01

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

26/09/2018, 10:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/09/2018, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/07/2018, 13:08

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR DILIGENCIAS

03/07/2018, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE - PROT. 201861000035579 Complemento Livre:

03/07/2018, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/145

27/02/2018, 05:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2017, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/04/2017, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000032273 Complemento Livre:

20/04/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECTDO (AUT.CARGA) Complemento Livre:

20/04/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/01/2017, 07:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CLINICA DE REPOUSO BORDA DO CAMPO LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:674 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

16/01/2017, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2017, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA AUTORA Complemento Livre: 00246367819994036100

05/08/2016, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/33

20/04/2016, 05:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/02/2016, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2016, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CLINICA DE REPOUSO BORDA DO CAMPO LTDA Complemento Livre: PROT. 2015.61000212221-1

23/11/2015, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2015, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2015, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/23

04/11/2015, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - PROT.2015.61000191004-1 Complemento Livre:

22/10/2015, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/119

02/10/2015, 05:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2015, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 355/2003 (6a. Vara)

10/11/2003, 17:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

10/11/2003, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.REMESSA AO TRF

06/11/2003, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES AUTOR

06/11/2003, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.REMESSA AO TRF

06/11/2003, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES AUTOR

06/11/2003, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DOE 15/09/03

30/09/2003, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS.508/512

16/09/2003, 15:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/41

15/09/2003, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2003, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2003, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2003, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO DA UNIAO

18/08/2003, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO VISTOS AGU

18/08/2003, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO FLS. 198

12/08/2003, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA AGU

05/08/2003, 08:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 115

06/06/2003, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/06/2003, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/05/2000, 14:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/13

05/05/2000, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2000, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2000, 15:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/6

26/08/1999, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/1999, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/1999, 09:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/06/1999, 14:59

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:35

Alvará de Levantamento

•01/10/2021, 18:35

Despacho

•22/09/2021, 18:06

Despacho

•22/09/2021, 18:02

Despacho

•13/09/2021, 19:32

Despacho

•13/09/2021, 19:31

Despacho

•13/09/2021, 18:48

Despacho

•31/08/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 18:17

Despacho

•26/08/2021, 02:11

Despacho

•02/08/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:37

Despacho

•28/07/2021, 18:39

Todos os documentos(46)

Despacho

•17/01/2022, 15:55

Despacho

•17/01/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:35

Alvará de Levantamento

•01/10/2021, 18:35

Despacho

•22/09/2021, 18:06

Despacho

•22/09/2021, 18:02

Despacho

•13/09/2021, 19:32

Despacho

•13/09/2021, 19:31

Despacho

•13/09/2021, 18:48

Despacho

•31/08/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 18:17

Despacho

•26/08/2021, 02:11

Despacho

•02/08/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:37

Despacho

•28/07/2021, 18:39

Despacho

•21/07/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:37

Despacho

•20/07/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 17:16

Despacho

•25/06/2021, 18:02

Despacho

•24/06/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 08:36

Despacho

•23/02/2021, 14:39

Despacho

•19/02/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 14:44

Petição Intercorrente

•16/06/2020, 21:17

Decisão

•12/06/2020, 16:04

Decisão

•11/06/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 12:46

Despacho

•19/05/2020, 14:19

Despacho

•18/05/2020, 18:14

Despacho

•20/04/2020, 17:15

Despacho

•08/01/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 15:49