Execução Fiscal 5013821-10.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.008,33

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Terceiro

PEPSICO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 14/06/2022

14/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:22

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:18

Conclusos para despacho

09/02/2022, 21:48

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 14/06/2022

14/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 19/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 11:48

Sentença

•14/03/2022, 12:28

20/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:22

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:18

Conclusos para despacho

09/02/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 18:37

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 00:28

Juntada de certidão

21/01/2022, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013821-10.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a executada para adequação da garantia, nos termos do pedido do exequente. Int. SãO PAULO, data supra.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 17:18

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 10:00

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/10/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de certidão

17/10/2021, 19:23

Expedição de Carta de citação.

30/09/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:31

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:00

Expedição de Carta de citação.

08/06/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:11

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/05/2021, 09:14

Recebidos os autos

10/05/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

09/05/2021, 21:29

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2021, 21:29

Despacho

•25/02/2022, 14:03

Despacho

•25/02/2022, 13:18

Despacho

•17/01/2022, 15:56

Despacho

•17/01/2022, 14:21

Despacho

•21/10/2021, 10:33

Despacho

•21/10/2021, 10:00

Despacho

•17/09/2021, 18:31

Despacho

•17/05/2021, 14:11