Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017623-05.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.116,38

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOAO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR

OAB/SP 253192·CPF·Representa: Autor

OSAIAS CORREA

OAB/SP 273225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOAO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ULLMANN DICK & CANTARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 04/09/2023

05/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 16:26

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:00

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:00

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 04/09/2023

05/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 16:26

Publicado Sentença em 24/07/2023.

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 16:58

Sentença

•19/07/2023, 15:39

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24/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:00

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 19:32

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 16:56

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:46

Expedição de outros documentos

23/06/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:49

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:24

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:30

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:51

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 23:25

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:32

Expedição de outros documentos

04/03/2022, 12:27

Expedição de outros documentos

03/03/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:15

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 09:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D, OSAIAS CORREA - SP273225 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 187214618: Cadastre-se a Sociedade de Advogados como Terceiro Interessado e, após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017623-05.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte Exequente para ciência e manifestação acerca do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Atentem-se, ainda, que o valor referente ao pagamento do ofício requisitório - ID 239220171 está à disposição para saque pelo beneficiário. São Paulo, data lançada eletronicamente.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:23

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:08

Expedição de outros documentos

10/01/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:04

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 18:41

Expedição de outros documentos

12/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 12:41

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 12:40

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2021, 16:11

Publicado Decisão em 07/04/2021.

08/04/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:07

Proferida decisão interlocutória

25/03/2021, 16:25

Conclusos para decisão

25/03/2021, 10:43

Expedição de outros documentos

25/03/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 10:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:46

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/09/2020, 08:51

Recebidos os autos

14/09/2020, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

14/09/2020, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2020, 14:37

Declarada incompetência

10/09/2020, 16:44

Conclusos para decisão

09/09/2020, 13:59

Juntada de certidão

09/09/2020, 12:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/09/2020, 12:08

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/09/2020, 12:04

Distribuído por dependência

09/09/2020, 12:04

Despacho

•10/07/2023, 11:48

Despacho

•07/07/2023, 19:32

Despacho

•26/06/2023, 11:46

Despacho

•19/06/2023, 18:49

Despacho

•14/04/2023, 13:07

Despacho

•12/04/2023, 18:30

Despacho

•03/10/2022, 13:10

Despacho

•29/09/2022, 21:55

Despacho

•03/03/2022, 14:02

Despacho

•18/02/2022, 13:15

Despacho

•17/01/2022, 15:57

Despacho

•11/01/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:04

Todos os documentos(24)

Sentença

•20/07/2023, 16:58

Sentença

•19/07/2023, 15:39

Despacho

•10/07/2023, 11:48

Despacho

•07/07/2023, 19:32

Despacho

•26/06/2023, 11:46

Despacho

•19/06/2023, 18:49

Despacho

•14/04/2023, 13:07

Despacho

•12/04/2023, 18:30

Despacho

•03/10/2022, 13:10

Despacho

•29/09/2022, 21:55

Despacho

•03/03/2022, 14:02

Despacho

•18/02/2022, 13:15

Despacho

•17/01/2022, 15:57

Despacho

•11/01/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:40

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:31

Decisão

•05/04/2021, 10:07

Decisão

•25/03/2021, 16:25

Despacho

•17/09/2020, 10:06

Despacho

•15/09/2020, 15:46

Decisão

•10/09/2020, 16:44