Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006184-06.2007.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.395,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SANT ANNA LIMA

OAB/SP 116470·CPF·Representa: Autor

CARMEN PATRICIA MARTINEZ

OAB/SP 190601·CPF·Representa: Réu

THIAGO MATHEUS DE SOUZA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/02/2024, 15:09

Mandado devolvido cumprido

22/02/2024, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 10:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:10

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 12:50

Todas as movimentações(201)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 13:59

Sentença

•13/12/2023, 12:50

15/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/02/2024, 15:09

Mandado devolvido cumprido

22/02/2024, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 10:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:10

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 09:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:58

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:02

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/11/2023, 17:45

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 15:40

Mandado devolvido cumprido

05/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/09/2023, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/06/2023, 11:06

Mandado devolvido cumprido

16/06/2023, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/06/2023, 19:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:14

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 23:55

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:13

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:17

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:21

Juntada de Petição de informações prestadas

13/12/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 10:57

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 19:40

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 17:56

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/08/2022, 18:21

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:01

Publicado Intimação em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:08

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:03

Expedição de Informação

02/06/2022, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/06/2022, 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:38

Conclusos para despacho

07/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:12

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:35

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:13

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2022, 15:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/02/2022, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2022, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2022, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: autos digitalizados e inseridos no PJE sob mesmo número Complemento Livre:

09/02/2022, 15:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/02/2022, 14:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EMBARGANTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA Advogado do(a) EMBARGADO: CARMEN PATRICIA MARTINEZ - SP190601 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0006184-06.2007.4.03.6111 Trata-se de cumprimento de sentença em que FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO executa honorários sucumbenciais devidos pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília em razão de sentença transitada em julgado. Retifique-se, portanto, a autuação, para que a presente tramite como Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública, tendo como exequente o advogado mencionado supra. Intime-se o executado (DAEM) para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, da Resolução nº 405/2016, do C. Conselho de Justiça Federal. Apresentada impugnação, à exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:58

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

21/10/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 19:01

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.10/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2021, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2021, 14:48

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/06/2021, 13:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:53

Juntada de certidão

07/06/2021, 18:59

Conclusos para despacho

07/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 11:57

Juntada de certidão

16/04/2021, 10:15

Juntada de certidão

15/04/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:30

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:58

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 15:08

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:59

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:22

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2020, 09:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/02/2020, 10:19

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 07:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 07:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:38

Publicado Despacho em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 15:26

Conclusos para despacho

05/12/2019, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/12/2019, 18:24

Juntada de certidão

05/12/2019, 18:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.96/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 10:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: PROMOVER VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS

15/10/2019, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/287

29/08/2019, 06:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO/TERMO - TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre:

26/08/2019, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 45/2009 (1a. Vara)

28/04/2009, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO Complemento Livre:

27/04/2009, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA Complemento Livre:

27/04/2009, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009110014389 Complemento Livre:

24/04/2009, 10:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

24/04/2009, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2009, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/04/2009, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009110011457 Complemento Livre:

02/04/2009, 12:34

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

03/03/2009, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO - DAEM - TEOR DE ATO JUDICIAL Complemento Livre:

02/03/2009, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/01/2009, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2009, 16:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2009, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008110044326 Complemento Livre: APELACAO

07/01/2009, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2008, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2008, 16:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

11/12/2008, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/11/2008, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2008, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008110037848 Complemento Livre:

04/11/2008, 14:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DAEM

28/10/2008, 12:22

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre:

24/10/2008, 13:17

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

22/09/2008, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA DAEM

19/09/2008, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008110030902 Complemento Livre:

16/09/2008, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2008, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2008, 16:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/09/2008, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2008, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2008, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO Complemento Livre: 2008110027169

19/08/2008, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2008, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/08/2008, 13:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: DO DAEM

12/08/2008, 12:13

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre:

08/08/2008, 11:59

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

24/06/2008, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

23/06/2008, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/05/2008, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2008, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/02/2008, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2008, 16:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/12/2007, 12:33

Despacho

•14/11/2023, 17:58

Despacho

•14/11/2023, 17:45

Despacho

•28/08/2023, 16:27

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:14

Despacho

•02/05/2023, 11:47

Despacho

•28/04/2023, 23:55

Despacho

•25/11/2022, 10:03

Despacho

•24/11/2022, 19:40

Decisão

•17/08/2022, 18:28

Decisão

•17/08/2022, 18:21

Despacho

•27/05/2022, 16:38

Despacho

•27/04/2022, 17:48

Despacho

•27/04/2022, 14:35

Todos os documentos(29)

Sentença

•13/12/2023, 13:59

Sentença

•13/12/2023, 12:50

Despacho

•14/11/2023, 17:58

Despacho

•14/11/2023, 17:45

Despacho

•28/08/2023, 16:27

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:14

Despacho

•02/05/2023, 11:47

Despacho

•28/04/2023, 23:55

Despacho

•25/11/2022, 10:03

Despacho

•24/11/2022, 19:40

Decisão

•17/08/2022, 18:28

Decisão

•17/08/2022, 18:21

Despacho

•27/05/2022, 16:38

Despacho

•27/04/2022, 17:48

Despacho

•27/04/2022, 14:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2022, 15:59

Despacho

•13/01/2022, 15:05

Petição Intercorrente

•20/10/2021, 19:01

Despacho

•23/09/2021, 18:12

Despacho

•23/09/2021, 16:49

Documento Comprobatório

•22/07/2021, 10:16

Documento Comprobatório

•22/07/2021, 10:16

Despacho

•08/06/2021, 15:49

Despacho

•08/06/2021, 14:53

Despacho

•12/04/2021, 14:30

Despacho

•08/02/2021, 16:59

Despacho

•01/02/2021, 15:22

Despacho

•06/02/2020, 19:02

Despacho

•06/02/2020, 18:35