Embargos à Execução 5020988-04.2019.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5020988-04.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: L.F. TUCCURI DE SOUZA BRINDES E ACABAMENTOS GRAFICOS - ME, LUCIA FATIMA TUCCURI DE SOUZA Advogado do(a) EMBARGANTE: MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS - SP298160 Advogado do(a) EMBARGANTE: MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS - SP298160 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O IDs 39007031 e 39010241. Instadas as partes a especificar provas, a Caixa Econômica Federal requereu o julgamento antecipado da lide, e a embargante requereu a produção de prova pericial contábil para confirmar o excesso de execução, decorrente da taxa de juros utilizada e da divergência na metodologia aplicada aos cálculos que embasam a Execução, em relação ao que foi previsto no instrumento contratual. Considerando o requerimento da embargante e a necessidade de verificação da aplicação de juros em desconformidade com o que foi acordado, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5020988-04.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o pedido de produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito contador o Sr. ALEXSANDER SANTANA (CORECON/SP CRC/SP sob o nº 1SP327051/O, e-mail [email protected]). Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias. Após a ciência da nomeação, apresente o Sr. Perito Judicial a proposta de honorários, a teor do que dispõe o art. 465, § 2º, I do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Em seguida, intimem-se as partes para apresentação de manifestação conclusiva acerca da proposta de honorários, nos termos do artigo 465, § 3º do CPC. Sem prejuízo da manifestação supra, autorizo a formulação de quesitos, a indicação de assistente(s) técnico(s), bem como eventual arguição de impedimento ou suspeição do Sr. Perito Judicial, em conformidade com o disposto no artigo 465, parágrafo 1º, I, II e III, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, venham-me os autos conclusos para deliberação acerca dos honorários periciais, consoante previsto no artigo 465, § 3º do CPC. No silêncio, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Sentença tipo A em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCIA FATIMA TUCCURI DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de L.F. TUCCURI DE SOUZA BRINDES E ACABAMENTOS GRAFICOS - ME em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(27)