Execução Fiscal 0004611-46.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.493,01

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AUTO POSTO TINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AUTO POSTO TINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:12

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 19:36

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2022, 12:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2022, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:21

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 13:21

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:12

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 14:12

Despacho

•11/01/2023, 11:57

25/01/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 19:36

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2022, 12:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2022, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:21

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 13:21

Juntada de ato ordinatório

14/11/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 20:34

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 18:52

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 14:10

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2022, 16:40

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:22

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de AUTO POSTO TINA LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Publicado Citação em 21/01/2022.

03/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 0004611-46.2016.4.03.6133, movido pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de AUTO POSTO TINA LTDA - ME e JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS, CDA(s) nº(s) 1760624,1760625,1760626 e 1760627, natureza multa, inscrita(s) desde 11/2016, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) AUTO POSTO TINA LTDA - ME e JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, CITA o(a)(s) executado(a)(s): AUTO POSTO TINA LTDA - ME e JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida, que em 08/2017 importava no valor de R$4.682,30, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MM. Juiz Federal, subscrevo. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituto

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:18

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:36

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 15:35

Mandado devolvido sem cumprimento

19/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 12:11

Juntada de Petição de certidão

21/05/2021, 11:46

Mandado devolvido sem cumprimento

21/05/2021, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 15:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:38

Conclusos para despacho

14/10/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 17:20

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/10/2020, 13:44

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 23:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2020, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2020, 18:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CP 219/2019

04/09/2019, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhado nesta data Carta Preatória através de malote digital. Complemento Livre:

20/08/2019, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: PRAIA GRANDE/SP Complemento Livre: CP 219/2019- FL.46

20/08/2019, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330002071 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE-FL.41

13/06/2019, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

16/05/2019, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2019, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/05/2019, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2019, 09:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

02/05/2019, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHADA CÓPIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO, COMO CARTA DE CITAÇÃO

11/04/2019, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 08:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/12/2018, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO

14/12/2018, 08:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/12/2018, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/11/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000001580 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PGF - FL.27

19/04/2018, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

02/04/2018, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2018, 06:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2018.00082 Complemento Livre: FL.23

16/03/2018, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3302.2018.00082 EM 05/02/2018 (Guia 2018.0039)

05/02/2018, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330005569 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/09/2017, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/08/2017, 13:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

05/07/2017, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DO EXECUTADO

05/06/2017, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS Complemento Livre: EM INSPEÇÃO

02/06/2017, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/01/2017, 16:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/01/2017, 08:38

Despacho

•10/01/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 21:43

Despacho

•22/08/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:47

Despacho

•12/04/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:22

Despacho

•08/11/2021, 14:43

Despacho

•01/10/2021, 16:39

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/01/2023, 14:12

Despacho

•11/01/2023, 11:57

Despacho

•10/01/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 21:43

Despacho

•22/08/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:47

Despacho

•12/04/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:22

Despacho

•08/11/2021, 14:43

Despacho

•01/10/2021, 16:39

Despacho

•01/10/2021, 16:18

Despacho

•02/08/2021, 15:55

Despacho

•02/08/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:35

Despacho

•03/11/2020, 16:38

Despacho

•08/10/2020, 17:33

Despacho

•08/10/2020, 17:20