Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008487-92.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROSILDA DIAS SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 13:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de ROSILDA DIAS SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:36

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 10:44

Sentença

•06/07/2023, 08:19

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROSILDA DIAS SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 13:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de ROSILDA DIAS SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:00

Conclusos para despacho

05/06/2023, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 15:08

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2022 (2a. Vara)

24/05/2022, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO E INSERIDO NO PJE Complemento Livre:

24/05/2022, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:38

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSILDA DIAS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA HELENA LEAL MORAES - SP155820 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a(s) transmissão(ões) do(s) ofício(s) requisitório(s), SOBRESTEM-SE os autos até pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008487-92.2012.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

04/02/2022, 20:29

Juntada de certidão

04/02/2022, 20:28

Juntada de certidão

04/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de ROSILDA DIAS SILVA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSILDA DIAS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA HELENA LEAL MORAES - SP155820 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca dos ofícios requisitórios retro expedidos, conforme determinado na decisão ID 171260748, COM O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. Intimem-se as partes, e se em termos, no prazo de 05 dias, tornem os autos conclusos para transmissão. Cumpra-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008487-92.2012.4.03.6183

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

14/01/2022, 20:40

Juntada de certidão

14/01/2022, 20:39

Juntada de certidão

07/01/2022, 20:56

Juntada de certidão

14/12/2021, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 14:11

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 08:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2021, 10:44

Conclusos para decisão

09/12/2021, 10:42

Decorrido prazo de ROSILDA DIAS SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 15:57

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:36

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2021, 12:59

Juntada de comunicações

12/10/2021, 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2021, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2021, 09:41

Juntada de certidão

22/09/2021, 09:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/09/2021, 19:48

Expedição de Informação

21/09/2021, 19:48

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2021, 11:22

Juntada de termo de remessa

09/08/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:47

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:12

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/08/2021, 05:41

Juntada de Cálculos judiciais

06/08/2021, 05:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 13:48

Publicado Despacho em 25/06/2021.

28/06/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 22:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2021, 08:49

Juntada de termo de remessa

23/06/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:07

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:50

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/06/2021, 14:35

Juntada de Informações

22/06/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 20:33

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 10:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2021, 09:27

Juntada de termo de remessa

16/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 20:08

Conclusos para despacho

15/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de ROSILDA DIAS SILVA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:36

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:58

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:29

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:13

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:41

Decorrido prazo de ROSILDA DIAS SILVA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 04:38

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:58

Conclusos para despacho

05/02/2021, 08:59

Juntada de certidão

05/02/2021, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 11:26

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:16

Conclusos para despacho

03/11/2020, 20:37

Decorrido prazo de ROSILDA DIAS SILVA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 12:24

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 00:26

Conclusos para despacho

08/10/2020, 17:52

Juntada de certidão

08/10/2020, 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2020, 17:51

Juntada de certidão

08/10/2020, 17:50

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/03/2020, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2015 (2a. Vara)

27/03/2015, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890013649 Complemento Livre:

23/03/2015, 07:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/287

02/03/2015, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 19:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000024931 Complemento Livre:

25/02/2015, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2015, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/02/2015, 12:24

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000247/2015 AO INSS

29/01/2015, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2015, 09:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2015, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO

29/01/2015, 09:18

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000247/2015 AO INSS

29/01/2015, 09:18

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

26/01/2015, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 207/218

26/01/2015, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/01/2015, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2015, 14:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/01/2015, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO

21/01/2015, 14:58

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

21/01/2015, 14:38

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

21/01/2015, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/09/2014, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 358/415

01/08/2014, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2014, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2014, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461830009281 Complemento Livre:

21/07/2014, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 273/338

06/06/2014, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 14:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361830022415 Complemento Livre: REPLICA

10/01/2014, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2013, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2013, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: ART. 162, CPC

22/10/2013, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 277/298

17/10/2013, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

25/06/2013, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

27/05/2013, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/207

09/04/2013, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 17:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2012, 09:17

Despacho

•06/06/2023, 14:00

Despacho

•07/02/2022, 11:59

Despacho

•17/01/2022, 16:06

Decisão

•10/12/2021, 08:26

Decisão

•09/12/2021, 10:44

Despacho

•18/11/2021, 10:28

Despacho

•16/11/2021, 13:36

Comunicações

•29/09/2021, 16:20

Despacho

•09/08/2021, 11:22

Despacho

•06/08/2021, 14:47

Despacho

•23/06/2021, 08:49

Despacho

•22/06/2021, 15:07

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 20:33

Todos os documentos(29)

Sentença

•06/07/2023, 10:44

Sentença

•06/07/2023, 08:19

Despacho

•06/06/2023, 14:00

Despacho

•07/02/2022, 11:59

Despacho

•17/01/2022, 16:06

Decisão

•10/12/2021, 08:26

Decisão

•09/12/2021, 10:44

Despacho

•18/11/2021, 10:28

Despacho

•16/11/2021, 13:36

Comunicações

•29/09/2021, 16:20

Despacho

•09/08/2021, 11:22

Despacho

•06/08/2021, 14:47

Despacho

•23/06/2021, 08:49

Despacho

•22/06/2021, 15:07

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 20:33

Despacho

•16/04/2021, 09:26

Despacho

•15/04/2021, 20:08

Despacho

•12/03/2021, 12:00

Despacho

•12/03/2021, 11:29

Despacho

•09/03/2021, 07:31

Despacho

•08/03/2021, 17:13

Despacho

•05/02/2021, 16:41

Despacho

•05/02/2021, 14:58

Despacho

•06/11/2020, 08:46

Despacho

•04/11/2020, 11:16

Despacho

•09/10/2020, 20:04

Despacho

•09/10/2020, 00:26

Decisão

•04/08/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 20:37