Apelação Cível 5001105-03.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

PET SHOP NUTRIFORTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

CRMVSP

Terceiro

CRVM SP

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JACYRA FIORAVANTE GOES

OAB/SP 364133·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA BUENO

OAB/SP 391884·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PET SHOP NUTRIFORTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

CRMVSP

Terceiro

CRVM SP

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PET SHOP NUTRIFORTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 10:40

Publicado Acórdão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2022, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2022, 14:25

Juntada de certidão de julgamento

05/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 12:35

Conclusos com embargos de declaração

04/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 11:50

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de PET SHOP NUTRIFORTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 10:40

Publicado Acórdão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 18:47

09/08/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2022, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2022, 14:25

Juntada de certidão de julgamento

05/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 12:35

Conclusos com embargos de declaração

04/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/02/2022, 20:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/02/2022, 20:19

Decorrido prazo de PET SHOP NUTRIFORTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:42

Conclusos com embargos de declaração

09/02/2022, 14:18

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

23/01/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:07

Conhecido o recurso de PET SHOP NUTRIFORTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME - CNPJ: 07.402.792/0001-70 (APELANTE) e provido

12/01/2022, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:29

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/10/2019, 14:48

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

14/06/2019, 12:41

Recebidos os autos

14/06/2019, 12:41

DESPACHO

•09/02/2022, 16:56

DESPACHO

•09/02/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•17/01/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 17:13

DESPACHO

•05/06/2019, 15:06

DESPACHO

•22/05/2019, 15:38

DESPACHO

•20/05/2019, 15:39

SENTENÇA

•25/04/2019, 19:01

SENTENÇA

•25/04/2019, 18:34

DESPACHO

•01/10/2018, 16:36

DESPACHO

•28/09/2018, 14:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/09/2018, 08:40

DECISÃO

•23/08/2018, 14:53

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 18:47

DESPACHO

•09/02/2022, 16:56

DESPACHO

•09/02/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•17/01/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 17:13

DESPACHO

•05/06/2019, 15:06

DESPACHO

•22/05/2019, 15:38

DESPACHO

•20/05/2019, 15:39

SENTENÇA

•25/04/2019, 19:01

SENTENÇA

•25/04/2019, 18:34

DESPACHO

•01/10/2018, 16:36

DESPACHO

•28/09/2018, 14:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/09/2018, 08:40

DECISÃO

•23/08/2018, 14:53

DECISÃO

•22/08/2018, 18:24

DESPACHO

•19/07/2018, 15:24

DESPACHO

•16/10/2017, 16:55