Execução Fiscal 0004461-65.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.679,44

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

ELIANA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

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ANDRE LUIZ CHAGAS

CPF

Reu

FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2023, 15:06

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:22

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 23:42

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:28

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 17:33

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

13/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:05

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 15:05

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2023, 15:06

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 23:42

Reportar Problema

legal

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31/01/2023, 19:22

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 23:42

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:28

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 17:33

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

13/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:05

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 15:05

Expedição de carta convite

06/12/2022, 16:56

Expedição de Comunicação via Correios.

18/11/2022, 16:37

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:37

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

14/11/2022, 15:05

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:29

Expedição de outros documentos

28/09/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:17

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 08:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2022, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2022, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 19:01

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 18:13

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:45

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:20

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Publicado Citação em 21/01/2022.

03/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 www.jfsp.jus.br/balcao-virtual - [email protected] Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR PAULO BUENO DE AZEVEDO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 0004461-65.2016.4.03.6133, movido pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME, ANDRE LUIZ CHAGAS e ELIANA APARECIDA DA SILVA, CDA(s) nº(s) 75/1039, natureza multa, inscrita(s) desde 10/2016, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME e ANDRE LUIZ CHAGAS atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, CITA o(a)(s) executado(a)(s): FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME e ANDRE LUIZ CHAGAS, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida, que em 11/2021 importava no valor de R$4.580,09, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MM. Juiz Federal, subscrevo. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/01/2022, 13:41

Juntada de certidão

05/01/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:09

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:46

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 17:13

Mandado devolvido sem cumprimento

08/11/2021, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 08:59

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2021, 18:26

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:39

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:55

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 17:54

Juntada de certidão

21/06/2021, 08:16

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

21/06/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 13:35

Juntada de certidão

24/03/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 14:17

Conclusos para decisão

23/04/2020, 23:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/04/2020, 23:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/03/2020, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2020, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 17:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/02/2020, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/02/2020, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2020, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DOS METADADOS DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA ELETRÔNICO COM A MESMA NUMERAÇÃO

07/02/2020, 10:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 138/2019 - FL.35

12/11/2019, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

23/07/2019, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: DIADEMA Complemento Livre: FL.30

28/06/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2019, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330000613 Complemento Livre: PG:22/28 AGU

20/02/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2019, 06:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/12/2018, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL Complemento Livre: DEVOLUÇÃO CP FL.15

07/12/2018, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MALOTE DIGITAL Complemento Livre: ENCAMINHADO CP 121/2018 FL.14

21/08/2018, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SUZANO/SP Complemento Livre: CP 121/2018 - FL.12

21/08/2018, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: itação Loal de Cumprimento: suzano/sp Complemento Livre:

04/05/2018, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330005480 Complemento Livre:

23/08/2017, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

23/06/2017, 12:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre: CITAÇÃO

19/04/2017, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Complemento Livre: CARTA A.R.

15/03/2017, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/12/2016, 13:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/2016, 10:48

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 23:42

Despacho

•24/01/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 15:05

Despacho

•26/09/2022, 14:17

Despacho

•26/08/2022, 19:19

Despacho

•26/08/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 18:13

Despacho

•25/03/2022, 18:45

Todos os documentos(26)

Despacho

•31/01/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 23:42

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 23:42

Despacho

•24/01/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 15:05

Despacho

•26/09/2022, 14:17

Despacho

•26/08/2022, 19:19

Despacho

•26/08/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 18:13

Despacho

•25/03/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:19

Despacho

•25/11/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 17:46

Despacho

•07/07/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:54

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 16:19

Despacho

•12/06/2020, 14:17