Execução Fiscal 0004044-15.2016.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0004044-15.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 www.jfsp.jus.br/balcao-virtual - [email protected] Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR PAULO BUENO DE AZEVEDO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 0004044-15.2016.4.03.6133, movido pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de ERICK VINICIUS NEVES PINTO - ME e ERICK VINICIUS NEVES PINTO, CDA(s) nº(s) 109633, natureza multa, inscrita(s) desde 10/2016, valor da dívida em 9/3/2021: R$1.192,97, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) ERICK VINICIUS NEVES PINTO - ME e ERICK VINICIUS NEVES PINTO atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, INTIMA o(a)(s) executado(a)(s): ERICK VINICIUS NEVES PINTO - ME e ERICK VINICIUS NEVES PINTO, para, no prazo de 5 dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis por meio do sistema SISBAJUD são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica, ainda, cientificado de que após o escoamento do prazo de 5 dias para as arguições pertinentes (I e II), não sendo apresentada nenhuma manifestação, iniciará imediatamente o prazo de 30 dias para a oposição de embargos à execução, independentemente de nova intimação. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MM. Juiz Federal, subscrevo. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2024

Decorrido prazo de ERICK VINICIUS NEVES PINTO em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ERICK VINICIUS NEVES PINTO em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Expedição de outros documentos

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(50)