Execução Fiscal 5022884-30.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.002.399,84

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Réu

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP 20309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 10:12

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 17:28

Juntada de certidão

09/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:56

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 10:12

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 10:12

Despacho

•08/05/2026, 10:12

24/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 17:28

Juntada de certidão

09/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:50

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:11

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:33

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 17:41

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:58

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

06/06/2023, 14:58

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:38

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 13:29

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 20:02

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:11

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:08

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - SP182364, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 D E S P A C H O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022884-30.2019.4.03.6182 Intime-se a Executada para que providencie a regularização do seguro oferecido nos termos da manifestação da exequente no Id 121245058, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com o devido cumprimento, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da garantia, independentemente de nova ordem neste sentido. Com a resposta da Exequente, tornem os autos conclusos, juntamente com os embargos à execução n. 5021772-55.2021.4.03.6182. Publique-se. Intime-se, por meio do sistema PJe. São Paulo, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 17:13

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:03

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:08

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:14

Juntada de Petição de certidão

18/11/2020, 17:11

Expedição de Carta de citação.

23/06/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:36

Conclusos para despacho

19/11/2019, 10:39

Juntada de certidão

18/11/2019, 21:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/11/2019, 15:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2019, 14:18

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 14:18

Despacho

•24/02/2026, 16:30

Traslado de cópias

•09/02/2026, 16:31

Despacho

•28/01/2026, 16:46

Despacho

•28/01/2026, 16:46

Despacho

•25/08/2025, 13:11

Despacho

•25/08/2025, 13:11

Despacho

•28/02/2025, 10:33

Despacho

•28/02/2025, 10:33

Despacho

•06/06/2023, 14:58

Despacho

•25/04/2023, 13:29

Despacho

•31/08/2022, 15:15

Despacho

•11/04/2022, 11:08

Despacho

•17/01/2022, 16:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/05/2026, 10:12

Despacho

•08/05/2026, 10:12

Despacho

•24/02/2026, 16:30

Traslado de cópias

•09/02/2026, 16:31

Despacho

•28/01/2026, 16:46

Despacho

•28/01/2026, 16:46

Despacho

•25/08/2025, 13:11

Despacho

•25/08/2025, 13:11

Despacho

•28/02/2025, 10:33

Despacho

•28/02/2025, 10:33

Despacho

•06/06/2023, 14:58

Despacho

•25/04/2023, 13:29

Despacho

•31/08/2022, 15:15

Despacho

•11/04/2022, 11:08

Despacho

•17/01/2022, 16:18

Despacho

•19/08/2021, 19:03

Despacho

•18/05/2021, 17:08

Despacho

•19/11/2019, 18:17