Execução Fiscal 5007648-16.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.222.641,17

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 318606·CPF·Representa: Réu

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 163461·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:27

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 18:33

Despacho

•04/12/2025, 18:33

04/12/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:07

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:04

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/06/2024, 13:34

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:58

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:40

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:10

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 18:21

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:09

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:07

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:04

Apensado ao processo 0000517-80.2018.4.03.6102

23/05/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:19

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:31

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2022, 15:53

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 01:02

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogados do(a) EXECUTADO: FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA - SP318606, MATEUS ALQUIMIM DE PADUA - SP163461 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007648-16.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Dê-se ciência às partes sobre o contido no ID n.º 160760453 e anexo. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o contido no ID n.º 150119943 e documentos anexos. Oportunamente, tornem os autos conclusos para análise. Cumpra-se com prioridade, em razão do valor do débito. RIBEIRãO PRETO, 24 de novembro de 2021.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:15

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:39

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:26

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:00

Expedição de Comunicação via Correios.

18/11/2021, 07:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2021, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:56

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 15:00

Expedição de Carta de citação.

03/11/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 14:11

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/10/2021, 12:35

Recebidos os autos

14/10/2021, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:34

Despacho

•24/07/2024, 11:27

Despacho

•15/07/2024, 13:07

Despacho

•20/06/2024, 16:33

Despacho

•18/06/2024, 13:43

Despacho

•22/05/2024, 16:51

Despacho

•21/05/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:21

Despacho

•23/05/2022, 14:08

Despacho

•12/05/2022, 11:19

Despacho

•09/05/2022, 13:31

Despacho

•17/01/2022, 16:18

Despacho

•10/01/2022, 10:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/12/2025, 18:33

Despacho

•04/12/2025, 18:33

Despacho

•24/07/2024, 11:27

Despacho

•15/07/2024, 13:07

Despacho

•20/06/2024, 16:33

Despacho

•18/06/2024, 13:43

Despacho

•22/05/2024, 16:51

Despacho

•21/05/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:21

Despacho

•23/05/2022, 14:08

Despacho

•12/05/2022, 11:19

Despacho

•09/05/2022, 13:31

Despacho

•17/01/2022, 16:18

Despacho

•10/01/2022, 10:15

Despacho

•11/11/2021, 12:56

Despacho

•30/10/2021, 14:11