Apelação Criminal 5000713-28.2019.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Ponta Porã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

Autor

LUIS ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS

CPF

Autor

JOAO APARECIDO MARIANO VALENTIM

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 20803·CPF·Representa: Autor

ROSANE MAGALI MARINO

OAB/MS 9897·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS

OAB/MS 20615·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 20803·CPF·Representa: Réu

ROSANE MAGALI MARINO

OAB/MS 9897·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

Autor

LUIS ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS

CPF

Autor

JOAO APARECIDO MARIANO VALENTIM

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GRUPO PLANTAO JUDICIAL - CAMPO GRANDE, COXIM, CORUMBA E TRES LAGOAS

Terceiro

GERALDO ANDRADE PUERTA

CPF

Reu

LUIS ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS

CPF

Reu

JOAO APARECIDO MARIANO VALENTIM

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

11/05/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:16

Expedição de Intimação.

29/04/2026, 16:43

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:43

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2026, 15:48

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 15:48

Documentos

Ato ordinatório

•09/01/2026, 15:47

Decisão

•18/09/2025, 15:49

Despacho

•27/06/2025, 16:24

Ato ordinatório

•14/02/2025, 13:04

Documento Digitalizado

•14/02/2025, 12:46

Sentença

•01/10/2024, 18:37

Ato ordinatório

•19/10/2023, 19:00

Ato ordinatório

•01/03/2023, 11:35

Despacho

•28/09/2022, 13:17

Decisão

•10/05/2022, 16:48

Despacho

•16/02/2022, 15:17

Despacho

•20/10/2020, 09:45

Despacho

•26/06/2020, 12:03

Decisão

•30/09/2019, 19:56