Cumprimento de sentença 0000263-72.2016.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

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Central de Ajuda

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO MARINHO AMÉRICO DOS REIS

OAB/MS 5521·CPF·Representa: Autor

DANIELY MARIA JAMBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES

OAB/MS 8699·CPF·Representa: Réu

TATIANA BALZAN

OAB/MS 9440·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO EDUARDO MARINHO AMÉRICO DOS REIS

OAB/MS 5521·CPF·Representa: Autor

DANIELY MARIA JAMBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES

OAB/MS 8699·CPF·Representa: Réu

TATIANA BALZAN

OAB/MS 9440·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:10

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/01/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:28

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 10:25

Conclusos para decisão

14/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:46

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:10

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/02/2026, 00:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/01/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:28

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 10:25

Conclusos para decisão

14/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:18

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:25

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:58

Proferida decisão interlocutória

28/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 16:29

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:58

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 01:26

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:07

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 03:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:47

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:36

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:37

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:06

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:54

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 17:50

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:50

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 19:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/04/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:15

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:53

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:41

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 18:11

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:53

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:48

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:11

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 18:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/11/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:11

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 16:14

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:04

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:26

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 19:09

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:51

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

23/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2022, 18:25

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:47

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2022, 16:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/09/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:16

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:09

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:18

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:26

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:33

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:34

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:19

Transitado em Julgado em 03/03/2022

08/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PAULO EDUARDO MARINHO AMERICO DOS REIS - MS5521 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS Advogados do(a) REU: EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES - MS8699, TATIANA BALZAN - MS9440 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000263-72.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim DEFIRO o pedido requerido em petição ID 42828443 para substituição da representação processual da AGEHAB, a ser representada pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, INTIMANDO-A acerca da sentença. Ademais, INTIME-SE a parte autora para manifestação acerca da petição ID 43791200 e seguintes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:49

Conclusos para despacho

11/06/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:39

Decorrido prazo de ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 19:36

Decorrido prazo de AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 12:12

Publicado Sentença em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:18

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2020, 17:29

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:52

Expedição de outros documentos

20/11/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 22:15

Conclusos para julgamento

13/06/2019, 16:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2019, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2018, 14:54

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:06

Decisão

•28/10/2025, 15:58

Decisão

•28/10/2025, 15:50

Despacho

•09/09/2025, 20:17

Despacho

•09/09/2025, 20:11

Despacho

•24/07/2025, 11:32

Despacho

•24/07/2025, 01:26

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:47

Despacho

•27/02/2025, 17:40

Despacho

•27/02/2025, 17:36

Despacho

•24/11/2024, 17:44

Todos os documentos(59)

Sentença

•12/12/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:06

Decisão

•28/10/2025, 15:58

Decisão

•28/10/2025, 15:50

Despacho

•09/09/2025, 20:17

Despacho

•09/09/2025, 20:11

Despacho

•24/07/2025, 11:32

Despacho

•24/07/2025, 01:26

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:47

Despacho

•27/02/2025, 17:40

Despacho

•27/02/2025, 17:36

Despacho

•24/11/2024, 17:44

Despacho

•22/11/2024, 19:32

Despacho

•27/08/2024, 16:14

Despacho

•27/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 19:52

Ofício de transferência eletrônica

•25/04/2024, 19:52

Despacho

•19/01/2024, 18:54

Despacho

•17/01/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 18:02

Ofício de transferência eletrônica

•10/11/2023, 18:02

Despacho

•09/11/2023, 16:42

Despacho

•07/11/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:39

Despacho

•09/08/2023, 14:31

Despacho

•08/08/2023, 15:34

Despacho

•02/05/2023, 15:51

Despacho

•28/04/2023, 16:00

Despacho

•12/12/2022, 12:56

Despacho

•06/12/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:47

Ofício de transferência eletrônica

•06/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:00

Despacho

•22/08/2022, 17:57

Despacho

•17/08/2022, 19:09

Despacho

•26/04/2022, 17:56

Despacho

•25/04/2022, 19:26

Despacho

•17/01/2022, 16:22

Despacho

•14/01/2022, 12:49

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 16:39

Sentença

•26/11/2020, 18:18

Sentença

•26/11/2020, 17:29

Despacho de Inspeção

•25/05/2020, 22:15