Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006565-59.2017.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 27.507,20

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 36º Juiz Federal da 12ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Osasco TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 12ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS GARRUBA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

OAB/SP 128323·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

ANTONIO CARLOS GARRUBA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:39

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 14:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

12/11/2024, 10:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARRUBA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

16/08/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

16/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:41

Todas as movimentações(127)

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:39

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:19

30/03/2026, 14:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

12/11/2024, 10:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARRUBA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

16/08/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

16/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:41

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 16:41

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 20:09

Juntada de entregue (ecarta)

02/06/2024, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 20:04

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/05/2024, 11:24

Expedição de Informação

06/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARRUBA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:32

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:20

Expedição de Informação

16/04/2024, 07:22

Recebidos os autos

16/04/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 12:51

Juntada de certidão

14/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARRUBA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:09

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/03/2024, 15:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2024, 18:45

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição inicial

22/02/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ANTONIO CARLOS GARRUBA Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA - SP128323-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006565-59.2017.4.03.6306

18/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

26/04/2019, 14:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6306009734 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/04/2019, 09:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6306009734 - - (DESPACHO) 2019/6306009734 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/04/2019, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6306008652 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/04/2019, 09:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6306008652 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6306008652 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/04/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/04/2019 DESPACHO JEF2019/6306009734

02/04/2019, 11:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6306009734 - ANTONIO CARLOS GARRUBA

02/04/2019, 11:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6306009734 - EXPEDIENTE Nº 2019/6306000069

29/03/2019, 11:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6306009734

28/03/2019, 16:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6306009734 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2019, 16:51

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/03/2019 CITAÇÃO2019/6306008652

27/03/2019, 09:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6306008652 - ANTONIO CARLOS GARRUBA

27/03/2019, 09:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6306008652 - EXPEDIENTE Nº 2019/6306000064

25/03/2019, 10:15

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - ACOLHIDOS - TERMO Nº 2019/6306008652

22/03/2019, 13:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6306008652 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/03/2019, 13:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6306002225 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/02/2019, 09:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6306002225 - - (DECISÃO) 2019/6306002225 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/02/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/01/2019 DECISÃO JEF2019/6306002225

30/01/2019, 11:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6306002225 - ANTONIO CARLOS GARRUBA

30/01/2019, 11:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6306001457 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2019, 10:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6306001457 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6306001457 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2019, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6306002225 - EXPEDIENTE Nº 2019/6306000017

28/01/2019, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6306002225

25/01/2019, 12:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6306002225 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/01/2019, 12:46

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/01/2019 CITAÇÃO2019/6306001457

22/01/2019, 12:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6306001457 - ANTONIO CARLOS GARRUBA

22/01/2019, 12:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6306001457 - EXPEDIENTE Nº 2019/6306000008

18/01/2019, 12:01

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6306001457

17/01/2019, 17:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6306001457 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/01/2019, 17:42

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

21/09/2018, 18:56

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/09/2018 DECISÃO JEF2018/6306039031

21/09/2018, 09:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6306039031 - ANTONIO CARLOS GARRUBA

21/09/2018, 09:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6306039031 - EXPEDIENTE Nº 2018/6306000260

19/09/2018, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6306039031

17/09/2018, 17:21

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

11/09/2018, 12:10

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

11/09/2018, 10:58

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/09/2018 DECISÃO JEF2018/6306037485

10/09/2018, 09:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6306037485 - ANTONIO CARLOS GARRUBA

10/09/2018, 09:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6306037485 - EXPEDIENTE Nº 2018/6306000250

06/09/2018, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6306037485

03/09/2018, 12:36

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

17/04/2018, 17:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/12/2017 DESPACHO JEF2017/6306041526

01/12/2017, 14:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6306041526 - ANTONIO CARLOS GARRUBA

01/12/2017, 14:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6306041526 - EXPEDIENTE Nº 2017/6306000262

29/11/2017, 11:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6306041526

27/11/2017, 18:31

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/11/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6306007606

20/11/2017, 13:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6306007606 - ANTONIO CARLOS GARRUBA

20/11/2017, 13:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6306007606 - EXPEDIENTE Nº 2017/6306000250

16/11/2017, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6306007606

14/11/2017, 19:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6306003485 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/11/2017, 11:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6306003485 - - (MANDADO) 2017/6306003485 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/11/2017, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6306003485 - Nº 2017/6306003485 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/10/2017, 13:42

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/10/2017 DESPACHO JEF2017/6306037949

20/10/2017, 09:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6306037949 - ANTONIO CARLOS GARRUBA

20/10/2017, 09:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6306037949 - EXPEDIENTE Nº 2017/6306000230

18/10/2017, 10:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6306037949

17/10/2017, 19:28

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/10/2017 DESPACHO JEF2017/6306036960

10/10/2017, 09:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6306036960 - ANTONIO CARLOS GARRUBA

10/10/2017, 09:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6306036960 - EXPEDIENTE Nº 2017/6306000223

06/10/2017, 10:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6306036960

05/10/2017, 16:47

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/09/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6306000089

01/09/2017, 09:27

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/09/2017 DECISÃO JEF2017/6306032989

01/09/2017, 09:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6306032989 - ANTONIO CARLOS GARRUBA

01/09/2017, 09:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6306000089 - EXP. 2017/6306000193

30/08/2017, 10:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6306032989 - EXPEDIENTE Nº 2017/6306000192

30/08/2017, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6306032989

28/08/2017, 14:39

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

28/08/2017, 10:34

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

28/08/2017, 10:32

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:41

Despacho

•07/05/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:12

Decisão

•22/02/2024, 16:30

Decisão

•15/09/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 18:50

Decisão

•12/04/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:23

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:41

Despacho

•07/05/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:12

Decisão

•22/02/2024, 16:30

Decisão

•15/09/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 18:50

Decisão

•12/04/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•31/08/2021, 17:55

Acórdão

•31/08/2021, 17:55

Acórdão

•22/06/2021, 17:11

Acórdão

•22/06/2021, 17:11

Despacho

•27/05/2021, 20:46

Despacho

•27/05/2021, 20:46

Despacho

•28/03/2019, 16:52

Despacho

•28/03/2019, 16:51

Sentença

•22/03/2019, 13:46

Sentença

•22/03/2019, 13:46

Decisões Primeiro Grau

•25/01/2019, 12:46

Sentença

•17/01/2019, 17:42

Sentença

•17/01/2019, 17:42

Decisões Primeiro Grau

•17/09/2018, 17:21

Decisões Primeiro Grau

•03/09/2018, 12:36

Despacho

•27/11/2017, 18:31

Despacho

•27/11/2017, 18:31

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 19:17

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 19:17

Despacho

•17/10/2017, 19:28

Despacho

•17/10/2017, 19:28

Despacho

•05/10/2017, 16:47

Despacho

•05/10/2017, 16:47

Decisões Primeiro Grau

•28/08/2017, 14:39