Execução Fiscal 0001764-28.2007.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.561,83

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO MELHEN

OAB/SP 168923·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAQUARA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

13/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2025, 23:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2024, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 16:22

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAQUARA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 16:22

Despacho

•09/09/2025, 16:22

11/09/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

13/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2025, 23:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2024, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAQUARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:30

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2023, 17:34

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAQUARA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAQUARA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

30/08/2022, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAQUARA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 00:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2022 (2a. Vara)

27/01/2022, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARARAQUARA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO MELHEN - SP168923 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O “Ciência às partes e ao Ministério Público, quando atuante como fiscal da lei, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti” (Art. 3º, inc. IV, letra "a", item 2, da Res. PRES nº 418/2021). Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001764-28.2007.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 16:21

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:15

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:12

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/01/2022, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 89/2009 (2a. Vara)

29/10/2009, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2009, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/09/2009, 13:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

18/10/2007, 17:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: AG. CUMPR. DIL. II

07/08/2007, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2007, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 07.4555-1 Complemento Livre:

19/04/2007, 09:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/03/2007, 11:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/03/2007, 11:30

Despacho

•24/11/2023, 18:30

Despacho

•15/06/2023, 16:05

Despacho

•23/05/2023, 16:47

Despacho

•30/08/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:21

Despacho

•17/01/2022, 16:15

Decisão

•17/01/2022, 16:12